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20 de maio de 2024

CNJ instaura pedido de providência por falta de estrutura no TJ-BA

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, instaurou nesta segunda-feira (20) um pedido de providências para que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) adote medidas urgentes para regularizar e estruturar os trabalhos desenvolvidos pela Corte em todo o estado. Durante inspeção ordinária realizada entre os dias 8 e 12 de abril, a […]

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Governo zera imposto para importação de três tipos de arroz até dezembro

Medida tem como objetivo garantir abastecimento e evitar alta nos preços após enchentes atingirem o Rio Grande do Sul, principal produtor do alimento no país. O comitê executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou nesta segunda-feira (20) a isenção de imposto de importação para três tipos de arroz. A medida visa garantir o abastecimento, com as enchentes

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