MP-BA emite recomendação para retirada de “homenagens” a pessoas vivas em Nova Viçosa
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu uma Recomendação direcionada aos Poderes Executivo e Legislativo do município de Nova Viçosa, localizado no extremo sul do estado, para que adotem ações imediatas visando revogar e substituir a denominação de qualquer bem público que homenageie pessoas vivas. O documento destaca que a Lei Municipal 172/2002, que permite […]
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