MP-BA emite recomendações a municípios por falhas na alfabetização e infrações ao Plano Nacional de Educação
O Ministério Público da Bahia, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Conceição do Coité, emitiu duas recomendações administrativas urgentes aos municípios de Conceição do Coité e Retirolândia. Publicados na terça-feira, os documentos identificam violações ao direito fundamental à educação e estabelecem uma série de providências que devem ser adotadas pelos gestores municipais. As […]






