STF barra recurso da Coelba e mantém responsabilidade por taxa de iluminação pública em município da Bahia
O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, negou seguimento ao Agravo em Recurso Extraordinário apresentado pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba). A empresa questionava uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que a considerava responsável pelo faturamento e recolhimento […]





