Na data de hoje, 10/04/2024, as 17:00hs o Pleno do TRE-BA finalizou o julgamento da Ação movida pelo Ministério Público e Pelo Prefeito Luciano Pinheiro Damasceno e Santos contra a ex-Prefeita Fatima Nunes, onde em primeira instância a Senhora Fatima Nunes havia sido condenada pelo crime de calúnia.
Por unanimidade o TRE-BA acolheu a defesa da ex-Prefeita Maria de Fatima Nunes Soares, derrubou a condenação imposta e inocentou a mesma do crime de calúnia anteriormente imputado
No seu voto o Desembargador Moacyr Pita Lima que havia pedido vista argumentou, assim como o relator do processo, que não ficou vislumbrado o animus caluniante na denúncia e por conta da equiparação de funcionário público o suposto caluniado está exposto a críticas. Pita Lima esclareceu ainda que a época a ex-prefeita teceu as críticas com base em informações constantes de um relatório da UPB que havia apontado as falhas na execução da obra da academia de saúde, que tinha o atual Prefeito Luciano como engenheiro responsável da empresa contratada, objeto dos comentários que foram alvo da denúncia.
CONFIRA A CERTIDÃO DO JULGAMENTO NA INTEGRA
DA REDAÇÃO DO EUCLIDES DIÁRIO
Compartilhe Esse Conteúdo
