Promotoria também apura se gestão deixou de pagar empresa responsável por coleta de lixo; município não se manifestou
O Ministério Público da Bahia expediu uma recomendação para que o prefeito Nininho Gois (Avante) restabeleça serviços de saúde e limpeza urbana no município de Quijingue.
O pedido ocorre após demissão em massa de profissionais como e fonoaudiólogos, psiquiatras, pediatras, neurologistas e ortopedistas. O MP apura a redução no horário de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e do Centro de Atenção Psicossocial (Caps).
A reportagem procurou o prefeito Nininho Gois e aguarda uma resposta.
Relatos de moradores apontam que diversos servidores exonerados receberam apenas vencimentos relativos aos dias já trabalhados, férias proporcionais ou 13º salário, infringindo direitos trabalhistas básicos.
A decisão da gestão municipal limita os horários de atendimento das UBSs e do Caps I, comprometendo o acesso da população aos serviços fundamentais. A Portaria nº 397/2020 do Ministério da Saúde, que regulamenta o funcionamento das UBSs, exige atendimento semanal de pelo menos 40 horas, regra que não vem sendo cumprida.
O desligamento de médicos especialistas, contudo, deixou a população desassistida em áreas sensíveis. A situação é agravada pela ausência de justificativas técnicas ou legais para as exonerações, segundo a Promotoria de Justiça.
Em sua recomendação, a promotora Abrina Bruna de Oliveira Rigaud exigiu que a gestão de Nininho Gois (Avante) e o secretário municipal de Saúde tomem providências imediatas.
Entre as determinações estão o restabelecimento do funcionamento integral das UBSs e do CAPS I; a reintegração dos médicos especialistas e comprovação da normalização do atendimento; a apresentação de um plano de contingência detalhado para regularizar a situação, além da prestação de informações sobre as demissões cometidas e os critérios adotados.
Outro problema que afeta a cidade seria o acúmulo de lixo, uma vez que a prefeitura deixou de pagou a empresa responsável pela coleta.
