Brasília, 10/12/2024 – Em um movimento que promete destravar a pauta do Congresso Nacional, o governo federal publicou nesta terça-feira uma portaria que viabiliza o pagamento de emendas parlamentares. A medida, busca encontrar um ponto de equilíbrio entre as exigências do Supremo Tribunal Federal (STF) e as demandas dos parlamentares.
A liberação das emendas, principalmente as conhecidas como “Emendas Pix”, vinha sendo travada desde quando o ministro Flávio Dino determinou novas regras de transparência para os repasses. As medidas, que visavam garantir a correta aplicação dos recursos públicos, geraram um impasse com os parlamentares, que ameaçaram não votar pautas importantes para o governo, como o pacote de ajuste fiscal e o Orçamento de 2025.
O que muda com a nova portaria?
A portaria publicada pelo governo estabelece novas diretrizes para a execução das emendas parlamentares, buscando atender às exigências do STF e, ao mesmo tempo, permitir que os recursos sejam liberados para os projetos indicados pelos parlamentares. Entre as principais mudanças, destacam-se:
- Flexibilização dos planos de trabalho: A exigência de planos de trabalho detalhados para cada emenda foi suavizada, permitindo que os parlamentares apresentem documentos mais simplificados.
- Identificação do solicitante: A portaria mantém a exigência de que o parlamentar solicitante seja identificado em cada emenda, garantindo a transparência da aplicação dos recursos.
- Publicação dos investimentos: Os investimentos realizados com recursos das emendas deverão ser publicados em um portal específico, permitindo o acompanhamento da sociedade.
Impacto da medida
A liberação das emendas parlamentares é vista como um importante passo para a retomada das negociações entre o governo e o Congresso. Com os recursos desbloqueados, os parlamentares devem estar mais dispostos a negociar e aprovar as propostas do governo.
DA REDAÇÃO DO EUCLIDES DIÁRIO
