Investigações da operação Overclean, que apura superfaturamento em contratos estabelecidos entre o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) e uma organização criminosa, elencou as irregularidades registradas nos processos licitatórios do órgão junto às empresas que participaram do certame. A Polícia Federal analisa a atuação do grupo envolvido em crimes de peculato, lavagem de dinheiro, corrupção e fraude em licitações, tendo como principal alvo a Allpha Pavimentações e Serviços de Construções Ltda.
Os detalhes da investigação foram divulgadas por meio do inquérito policial do caso, que foi obtido com exclusividade pela reportagem do Bahia Notícias. Dentro do documento, um relatório da Controladoria-Geral-da-União (CGU) listou as irregularidades realizadas por empresários, responsáveis por chefiar os desvios nessas ocasiões.
Um dos atos encontrados está relacionado com a adulteração na descrição dos serviços de pavimentação e construção de vias em alguns municípios da Bahia. De acordo com o documento, as inconsistências aconteciam no dimensionamento das “ruas constantes nas memórias de cálculo dos boletins de medição”.
Com isso, foi causado um superfaturamento em diferentes serviços, a exemplo de transporte, pavimentação, meios-fios e sarjetas. Inspeções in loco e medições por aerolevantamento confirmaram essas inconsistências.
Um exemplo desse superfaturamento realizado pela empresa ocorreu na cidade de Jequié, sudoeste da Bahia, onde a área de base e sub-base paga foi 16,7% maior do que a área efetivamente executada.
Foi constatada também pela CGU um superfaturamento de qualidade em meios-fios executados de baixa qualidade, com desgaste, rachaduras e esfarelamento, obtendo uma baixa resistência e uso de materiais inadequados. A pavimentação em TSD apresentou diversas patologias, a exemplo de trincas, falta de aderência e degradação precoce, demonstrando a baixa qualidade da execução da obra.
Outro ato irregular efetuado pela Allpha ocorria na apresentação de relatórios falsos. Conforme o documento, a entidade apresentava relatórios falsos com o objetivo de apresentar relatórios fotográficos falsos para comprovar a execução de serviços em locais que não correspondiam à realidade.
A CGU classificou que as fotos apresentadas não retratavam os locais indicados nos relatórios. O ato mostra que seria uma tentativa de fraudar a comprovação dos contratos executados.
Outra irregularidade identificada foi no pagamento por serviços desnecessários, como a pintura de ligação em toda a área pavimentada. A pintura de ligação só seria necessária em alguns casos especiais, a exemplo de reparo da camada de imprimação, o que não seria o caso das obras da Allpha em questão. Indicando gastos sem necessidade com os recursos públicos.
Inconsistências foram encontradas também nas Distâncias Médias de Transportes (DMTs) utilizadas para o cálculo dos custos de transporte. A CGU afirmou que as DMTs não estavam cumprindo as distâncias reais entre as jazidas de materiais e os locais das obras, resultando em superfaturamento nos custos de transporte.
A Allpha Pavimentações adulterou também os coeficientes de consumo de insumos, como brita e solo, nas composições de preço unitário (CPUs), com o intuito de aumentar os custos das obras e obter pagamentos indevidos. Foi visto pela CGU que os coeficientes utilizados pela empresa eram maiores aos valores de referência do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI).
No município de Rio Real, na divisa de Bahia e Sergipe, foi utilizado um método inadequado para remuneração dos serviços de transporte de material para base e sub-base para TSD . O DNOCS adaptou os serviços de execução de sub-base e base deixando mais caro o custo de transporte com a utilização de composições de preços unitários (CPUs) auxiliares.
SUBORNOS E IRREGULARIDADES EM PREGÃO
A CGU encontrou ainda indícios de suborno e tráfico de influência. Conforme a investigação, a Allpha subornava servidores públicos para facilitar a obtenção de contratos e o pagamento de serviços.
As conversas interceptadas no inquérito mostram a existência de uma rede de contatos dentro do DNOCS que favorecia a empresa.
A falta de projetos básicos e executivos em todos os lotes e trechos executados sob o Pregão Eletrônico n.º 3/2021 foi outro ponto classificado como que é uma irregularidade grave pela CGU, já que dificulta o correto dimensionamento das obras e do acompanhamento dos serviços. A ausência ocasionou um prejuízo e um superfaturamento de, no mínimo, R$ 4.228.786,11.
Este mesmo processo licitatório não teria sido adequado da forma correta visando obter contratações mais vantajosas para a administração pública. Além disso, segundo o relatório, a divulgação do site em que a licitação estaria disponível não foi feita de forma correta após o lançamento do edital e antes da abertura das propostas.
