Trata-se do Projeto de Lei nº 013/2024, de 19 de agosto de 2024, de autoria do Vereador Valdemir (PSD), subscrito pelos vereadores Ednalvo e Messias, também do PSD. O projeto propõe a proibição do uso de fogos de artifício de estampido em todo o território municipal. A matéria esta sendo relatada pelo Vereador Neilton Rocha do PDT e está na pauto do dia 09 de dezembro.
O objetivo central do projeto é proteger crianças, idosos, pessoas com deficiência e, principalmente, indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que sofrem impactos severos devido à hipersensibilidade ao barulho causado por esses artefatos. Além disso, o projeto considera os prejuízos causados aos animais, que também são afetados negativamente pelo som dos fogos.
A iniciativa liderada pelo Vereador Valdemir visa proteger crianças, idosos, pessoas com deficiência e animais em Euclides da Cunha.
De acordo com a terapeuta ocupacional Francini Jacques de Souza, o barulho intenso pode gerar crises sensoriais em crianças com TEA: “Além do som, que pode gerar uma memória traumática, há informações de todos os tipos no ambiente. Isso provoca sensação de desorganização e pode causar estereotipias, desconforto e até comportamentos agressivos. Algumas crianças podem apresentar até crises convulsivas.”
Embora o projeto proíba os fogos de artifício de estampido, ele permite a utilização de artefatos pirotécnicos que produzem apenas efeitos visuais, conciliando a tradição dos espetáculos de luzes com o respeito à saúde e ao meio ambiente.
Valdemir defende um espetáculo que celebre a vida sem causar prejuízos.
Segundo o vereador Valdemir, a proposta busca equilibrar celebração e responsabilidade: “Queremos espetáculos pirotécnicos que celebrem a alegria e a cultura com luzes e cores, mas que respeitem a vida humana, principalmente os mais frágeis, e os animais. Este é o caminho do meio que precisamos seguir.”
A proibição prevista no projeto não se aplica a fogos fabricados exclusivamente para exportação, assegurando que o município esteja alinhado às diretrizes de sustentabilidade e inclusão já adotadas por diversas cidades brasileiras.
O projeto está na pauta de discussão para votação na sessão do dia 09 de dezembro de 2024, no plenário da Câmara de Euclides da Cunha. É importantíssima a participação de todos.
A iniciativa representa um marco para Euclides da Cunha e reforça o compromisso do parlamento municipal com a saúde pública, o bem-estar dos animais e a construção de uma sociedade mais inclusiva. A aprovação do projeto será um passo importante para alinhar o município às melhores práticas de educação e cultura.
FONTE: ASCOM PARLAMENTAR
CONFIRA O PROJETO DE LEI NA INTEGRA AQUI
