O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, divulgou uma nota oficial nesta quinta-feira (2) em resposta ao relatório do Comitê do Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, que apontou supostas violações à liberdade de expressão no Brasil. No documento, Fachin defendeu que o país assegura esse direito de forma robusta, destacando que eventuais restrições são exceções. Ele explicou que essas medidas visam combater crimes e proteger a democracia, especialmente diante da atuação de grupos organizados nas redes sociais.

Fachin enfatizou que a liberdade de expressão não é um direito absoluto e que, em certas situações, pode haver limitações pontuais, principalmente quando necessárias para preservar a eficácia de outros direitos fundamentais. O ministro também ressaltou que não se pode invocar a liberdade de expressão para justificar a prática de crimes previstos na legislação.

O relatório norte-americano expressou preocupação com decisões do Judiciário brasileiro relacionadas a plataformas digitais e acusou o ministro Alexandre de Moraes de promover censura e uma "guerra jurídica" que poderia impactar as eleições. Fachin contestou essas conclusões, classificando as críticas como distorcidas. Ele destacou que as decisões do STF estão vinculadas a investigações sobre o uso criminoso das redes sociais.

O presidente do STF explicou que as ordens de remoção de conteúdo em plataformas digitais são parte de investigações que visam desarticular a instrumentalização criminosa das redes sociais por milícias digitais, que buscam cometer diversas infrações penais, incluindo tentativas de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e associação criminosa. Além disso, Fachin ressaltou que a Constituição brasileira garante a liberdade de imprensa e citou decisões recentes da Corte, entre 2018 e 2024, que barraram censura em universidades e coibiram o assédio judicial contra jornalistas.