A acareação convocada por Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, no inquérito sobre irregularidades envolvendo o Banco Master, terá como um dos focos a atuação do Banco Central. A audiência pode colocar o órgão regulador no centro do caso. Toffoli indicou a membros de seu gabinete que deseja esclarecer quando o Banco Central tomou conhecimento das suspeitas sobre as operações do Master, as medidas de fiscalização do mercado de títulos bancários e identificar eventuais responsáveis por falhas nesse processo.

O ministro determinou a convocação de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), e Ailton de Aquino, diretor de Fiscalização do Banco Central, para uma audiência marcada para o dia 30 de dezembro, durante o recesso do Judiciário. Esse formato coloca em confronto Vorcaro e Costa, que estão sob investigação, e Aquino, responsável pela fiscalização da atuação do Master e do BRB. A acareação foi determinada diretamente por Toffoli, sem solicitação prévia dos investigadores.

A convocação gerou descontentamento entre integrantes do Banco Central e provocou uma reação da Procuradoria-Geral da República. O procurador-geral Paulo Gonet solicitou a suspensão da audiência, argumentando que sua realização seria precipitada antes da coleta de depoimentos individuais. No entanto, Toffoli negou o pedido, afirmando que existem informações divergentes nos autos do inquérito. O Banco Central, ao ser procurado, optou por não se manifestar sobre o assunto. Fontes afirmam que a determinação de Toffoli foi recebida com naturalidade pelo diretor da autoridade monetária, que se colocou à disposição para fornecer as informações solicitadas.

Advogados que acompanham o caso destacam que a realização de acareações é incomum antes da coleta de depoimentos individuais e da identificação de contradições objetivas entre os envolvidos. A audiência será conduzida por um juiz auxiliar do gabinete de Toffoli, com perguntas elaboradas pelo ministro. Os depoimentos serão gravados em vídeo e permanecerão em sigilo, conforme determinação do magistrado após assumir a relatoria do caso.

Um dos objetivos de Toffoli é obter informações sobre os alertas que teriam sido feitos à direção do Banco Central sobre a atuação do Master, além da produção de R$ 12 bilhões em créditos que os investigadores consideram fraudulentos. O ministro busca saber se o Banco Central tomou providências para evitar a expansão do Master, que se baseou na venda agressiva de CDBs com seguro do Fundo Garantidor de Créditos, enquanto adquiria ativos de baixa ou nenhuma liquidez, resultando em operações de elevado risco para o sistema bancário.

Operadores do mercado financeiro afirmam que os bancos emitiram pelo menos 38 alertas ao Banco Central sobre a atuação do banco de Vorcaro. Toffoli pretende confrontar a diretoria do Banco Central com diversos relatórios produzidos pela própria instituição e anexados aos autos do processo, para esclarecer se houve falhas na fiscalização. O diretor Ailton de Aquino é responsável por essa área no órgão regulador.

A análise da venda do Master para o BRB gerou divergências dentro do Banco Central. A diretoria liderada por Aquino tinha a função de fiscalização bancária e, portanto, da avaliação do mercado de títulos que impulsionou o Master. Por outro lado, a área de organização do sistema financeiro, sob a direção de Renato Gomes, avaliava as condições da venda para o BRB, que foi finalmente vetada pelo Banco Central. Até o momento, nenhum integrante do Banco Central é investigado no inquérito sob responsabilidade de Toffoli.

A atuação do STF no caso Master enfrenta questionamentos após o jornal O Globo noticiar que o ministro Alexandre de Moraes procurou o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para discutir a venda do Master ao BRB. A colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo, informou que também teria havido pressão sobre a Polícia Federal. Moraes nega e afirma que a conversa com Galípolo tratou da aplicação da Lei Magnitsky. O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, nega ter discutido o Master com Moraes.

Antes de o caso ser distribuído a Toffoli, o ministro viajou no dia 28 de novembro a Lima, no Peru, para a final da Copa Libertadores, em um jato particular onde também estava um dos advogados que representam um diretor do Master. Daniel Vorcaro, dono do Master, é um empresário influente com acesso direto a autoridades em Brasília, como o senador Ciro Nogueira. O Globo também revelou que Vorcaro contratou o escritório da esposa de Moraes para atuar na defesa do banco, em um contrato de R$ 129 milhões.

Toffoli é relator no STF do inquérito sobre fraudes na negociação de venda do Master ao BRB, que envolveria uma carteira falsa de créditos de R$ 12,2 bilhões, segundo a Polícia Federal. Em dezembro, Toffoli decidiu que o caso deveria ser encaminhado ao STF, saindo da primeira instância. Assim, as diligências relacionadas à investigação contra Vorcaro e o Master estão sob sua responsabilidade. Na semana passada, o ministro do Tribunal de Contas da União, Jhonatan de Jesus, determinou que o Banco Central explique os motivos que levaram à decisão de liquidar o Master, considerando o ato uma medida extrema e avaliando que o Banco Central deveria ter considerado soluções menos onerosas.