O deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) alcançou nesta quarta-feira (29) um total de 60 assinaturas em apoio à sua candidatura ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A vaga será aberta em 9 de agosto, com a aposentadoria compulsória do presidente da corte, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto. A Assembleia Legislativa da Bahia publicou hoje as regras para a próxima eleição no Diário Oficial do Legislativo.

O último a assinar a lista de apoio a Adolfo foi o deputado Júnior Nascimento (União), seu adversário em Campo Formoso. Conforme já informado pelo Política Livre, Adolfo possui um parecer que permite a eleição do próximo conselheiro antes da aposentadoria de Andrade Netto.

O edital com as diretrizes da eleição, assinado pela presidente da Casa, deputada Ivana Bastos (PSD), estabelece o período de 29 de abril a 4 de maio para a realização das inscrições. Segundo o Regimento Interno da Casa, a indicação para a vaga de conselheiro deve contar com, no mínimo, 20% das assinaturas dos parlamentares, o que corresponde a 13 dos 63 legisladores. A indicação pode ser feita pela Mesa Diretora ou pela Presidência da Casa.

A publicação do edital segue um parecer elaborado pela Procuradoria-Geral do Legislativo, sob a responsabilidade do procurador-geral Rafael Barretto. O documento foi divulgado no Diário Oficial da Assembleia nesta terça-feira (28) e detalha o processo de indicação para o cargo vago de conselheiro no TCM. O parecer esclarece que, após a vacância prevista para 9 de agosto, caberá à Assembleia indicar o novo ocupante da vaga. Após essa escolha, o nome será enviado ao governador do estado pela Presidência da Casa.