O deputado Adolfo Viana, do PSDB da Bahia e líder do maior bloco partidário da Câmara, que conta com 271 parlamentares, protocolou um requerimento para que seja discutido com urgência no plenário um projeto que propõe a isenção total da tributação sobre importações de até US$ 50. O projeto, conhecido como PL 6526/205, visa revogar a chamada "taxa das blusinhas", que foi instituída pela sanção da lei 14.902 em 1º de agosto de 2024.

O requerimento, que também conta com a assinatura do líder do PL, Sóstenes Cavalcante, é uma iniciativa das lideranças de oposição que buscam antecipar-se ao governo federal para eliminar essa taxa. A legislação sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após aprovação no Congresso Nacional, estabeleceu uma alíquota de 20% de imposto de importação para compras de até US$ 50. Para importações que ultrapassam esse valor, as alíquotas, incluindo o ICMS, podem chegar a 60%.

A bancada liderada por Viana, que é majoritária na Câmara, é composta por partidos como PSDB-Cidadania, União Brasil, PP, PSD, Republicanos, MDB e Podemos. Com o apoio do PL, o requerimento já conta com mais de 360 parlamentares a favor da urgência. A inclusão do requerimento na pauta de votações do plenário será discutida em uma reunião de líderes convocada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, para a tarde desta terça-feira.

O texto do requerimento, que também tem a assinatura do deputado Gustavo Gayer, líder da Minoria, destaca que a implementação da taxa teve efeitos diretos sobre o poder de compra da população, especialmente entre as classes de baixa e média renda. O documento argumenta que a nova tributação sobre remessas internacionais de pequeno valor é uma medida regressiva, que afeta desproporcionalmente os consumidores mais vulneráveis. Essa forma de tributação incide sobre compras de baixo valor, muitas vezes essenciais, realizadas por cidadãos que não têm acesso a alternativas competitivas no mercado nacional.

Os deputados que apoiam a votação urgente do PL 6526/25, de autoria do deputado André Fernandes, afirmam que, ao contrário do que foi alegado pelo governo, a elevação da alíquota resultou em distorções. Enquanto os consumidores de maior renda continuam a se beneficiar de isenções em viagens internacionais, os cidadãos comuns enfrentam um ônus maior em suas aquisições modestas, criando um sistema que penaliza quem menos pode pagar.

Além disso, os autores do pedido de urgência apontam que a medida gera efeitos inflacionários indiretos, ao diminuir a concorrência e permitir o aumento artificial dos preços no mercado interno. Também mencionam o desperdício de recursos públicos, já que o custo operacional para fiscalizar remessas de baixo valor tende a ser maior do que a arrecadação gerada.

Enquanto a oposição busca acelerar a aprovação do projeto que restabelece a isenção do Imposto de Importação para remessas de até US$ 50, a equipe econômica do governo está considerando a possibilidade de adotar uma medida imediata para barrar a cobrança. Existe a chance de que o governo edite uma medida provisória para extinguir a taxa, o que proporcionaria efeitos imediatos à população, mas também retiraria da oposição a oportunidade de revogar o imposto por meio da aprovação do PL 6526/25.