A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) deu início a um Processo Administrativo Sancionatório para investigar possíveis irregularidades na gestão da Concessionária Litoral Norte S.A. (CLN), responsável pela rodovia BA-099, conhecida como Linha Verde. As irregularidades foram identificadas durante uma vistoria técnica realizada em 10 de setembro de 2025, que revelou problemas nas condições do pavimento e em outros aspectos da rodovia.

O órgão regulador apontou que as falhas estão relacionadas à insuficiência das medidas adotadas para a manutenção e operação do sistema rodoviário conforme estipulado no contrato de concessão. Durante a vistoria, realizada em conjunto com o Consórcio SG, foram observadas más condições de pavimento, além de necessidade de reforço estrutural e reconstrução.

As irregularidades foram detectadas na via de acesso à Praia do Forte, um dos distritos mais conhecidos da Região Metropolitana de Salvador, que pertence ao município de Mata de São João. Além disso, outra via que também foi fiscalizada e apresentou condições inadequadas foi a que dá acesso a Sauípe, um distrito que abriga o complexo turístico da Costa do Sauípe. Problemas semelhantes foram encontrados em um trecho que liga a comunidade de Tabatinga.

O prazo para a conclusão do Processo Administrativo Sancionatório é de 180 dias. O objetivo das investigações, conforme o documento acessado, é apurar a insuficiência das medidas adotadas pela concessionária para garantir a manutenção e operação adequadas do sistema rodoviário nas áreas mencionadas. A decisão de instaurar o processo foi tomada pela diretoria executiva da Agerba, com base nas normas federais e estaduais que regulam o setor de serviços públicos.

O documento também prevê a possibilidade de prorrogação por mais 180 dias, desde que haja uma justificativa fundamentada. Caso as irregularidades sejam confirmadas ao final do processo, a CLN poderá enfrentar sanções de acordo com o decreto. Em resposta, a Concessionária Litoral Norte reafirmou seu compromisso em cumprir as obrigações do contrato de concessão e se comprometeu a fornecer todos os esclarecimentos necessários à Agerba de forma responsável e transparente.