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Agerba reinstaura processo administrativo contra concessionária responsável por terminal rodoviário de Paulo Afonso

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Agerba reinstaura processo administrativo contra concessionária responsável por terminal rodoviário de Paulo Afonso
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A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) reiniciou o processo administrativo que investiga a empresa Aguiar Administradora, após mais de seis anos de inadimplência. A investigação se refere à concessão do Terminal Rodoviário de Paulo Afonso, localizado na região de Itaparica.

No Diário Oficial da Bahia, publicado na última sexta-feira (4), a Agerba anunciou a abertura de um Processo de Reparação de Danos, com o objetivo de apurar o débito da empresa responsável pelo terminal, que está inadimplente no pagamento de valores de outorga desde 2020.

Em dezembro de 2024, um processo semelhante já havia sido instaurado pela Agerba, visando garantir a reparação de danos e o cumprimento das obrigações contratuais por parte da concessionária. A empresa investigada terá a oportunidade de se manifestar durante o andamento do processo.

A Agerba designou a servidora Talita Barcelar para conduzir o expediente e estabeleceu um prazo de 60 dias para a execução da tarefa. O Bahia Notícias tentou contato com a Agerba e a Aguiar Administradora Ltda., mas até o fechamento da matéria, não obteve resposta.


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