Neste mês de agosto, o Brasil se veste de lilás para lembrar a importância da luta pelo fim da violência contra a mulher. A Campanha Agosto Lilás marca, em 2025, os 19 anos da Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006. A lei é considerada um marco na defesa dos direitos das mulheres, reconhecida internacionalmente pela ONU. Mas, mesmo com quase duas décadas de existência, a realidade ainda está muito longe do ideal: a violência de gênero continua fazendo milhares de vítimas todos os anos no país.

Somente em 2024, foram mais de 1.450 feminicídios no Brasil — o maior número desde que esse crime foi incluído no Código Penal. São cerca de quatro mulheres mortas por dia, geralmente por seus companheiros ou ex-companheiros. Em 2023, registraram-se mais de 275 mil casos de violência doméstica, além de mais de 71 mil estupros — a imensa maioria contra mulheres e meninas. São dados que escancaram a necessidade de políticas públicas efetivas, apoio institucional e mudança cultural.

A Lei Maria da Penha criou instrumentos fundamentais: medidas protetivas de urgência, o afastamento do agressor, a prisão preventiva, além de serviços como casas-abrigo e centros de atendimento à mulher. Mas a verdade é que muitas vítimas não conseguem acessar essa rede de proteção. Faltam informação, acolhimento e estrutura. Uma pesquisa do Senado revelou que 75% das mulheres brasileiras conhecem pouco ou nada sobre a própria Lei Maria da Penha. E muitas não denunciam por medo, vergonha ou por não acreditarem na resposta das autoridades.

Por isso, o Agosto Lilás também é um mês de mobilização e conscientização. Em Euclides da Cunha, um passo importante foi o anúncio da construção da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), uma antiga demanda da população. No entanto, ainda não há data confirmada para sua inauguração, e a comunidade espera que a unidade conte com uma delegada titular e equipe técnica preparada para oferecer acolhimento digno e seguro às vítimas. A presença de uma DEAM não é apenas simbólica — é fundamental para romper o ciclo da violência.

Combater a violência contra a mulher não é um favor, é uma obrigação constitucional. A vida, a liberdade, a integridade física e emocional são direitos fundamentais, que não podem ser violados dentro de casa, na rua ou em qualquer espaço. O Agosto Lilás nos lembra que essa luta não é só das mulheres: é de toda a sociedade. O silêncio e a omissão matam tanto quanto o agressor.

Que os 19 anos da Lei Maria da Penha sirvam de alerta e de renovação do compromisso coletivo com o fim da violência de gênero. Que a cor lilás não seja apenas símbolo de um mês, mas de uma transformação permanente. E que toda mulher, em qualquer lugar do Brasil, possa viver sem medo e com dignidade.

Dra Marlene Reis