Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil/Arquivo
Advocacia-Geral da União (AGU) 05 de outubro de 2025 | 18:58

AGU quer que Meta exclua grupos de venda ilegal de rótulos e garrafas de bebidas

A AGU (Advocacia-Geral da União), que faz a representação jurídica do governo federal, notificou a Meta (responsável pelo Facebook e Instagram) neste sábado (4) para que remova conteúdos e grupos que promovam venda ilegal de lacres, tampas, rótulos e garrafas de bebidas alcoólicas.

O órgão deu prazo de 48 horas para que a Meta também diga quais são as providências adotadas para identificar e moderar os conteúdos ilícitos, e que preserve provas como os registros de publicações e os respectivos autores.

A AGU diz que o prazo foi dado pela “gravidade dos fatos” e que “o não atendimento ao pedido poderá resultar em medidas judiciais nas esferas civil, administrativa e criminal”.

Procurada pela reportagem, a Meta disse que não irá se manifestar.

O Brasil enfrenta uma onda de casos de contaminação por metanol após ingestão de bebidas, principalmente destiladas, adulteradas. Segundo Balanço do Ministério da Saúde deste sábado (4), foram recebidas 195 notificações neste ano, distribuídas em 14 estados e no Distrito Federal.

Há ao menos duas mortes confirmadas por intoxicação por metanol, ambas na cidade de São Paulo.

A medida foi tomada pela chamada PNDD (Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia), criada com o objetivo de atender a demandas da União de resposta e enfrentamentos a informações falsas sobre políticas e agentes públicos.

De acordo com a AGU, a demanda à Meta foi feita após uma reportagem da BBC Brasil mostrar “a existência de um intenso comércio clandestino desses materiais na plataforma, usados na falsificação de bebidas com substâncias tóxicas como o metanol —produto cuja ingestão pode causar cegueira, danos neurológicos irreversíveis e até a morte”.

A AGU afirma na notificação à Meta que a conduta das big techs violaria normas sanitárias, penais e da defesa do consumidor, e que isso pode configurar crime contra a saúde pública. Também diz que “a inércia na moderação desses conteúdos contraria as próprias políticas da plataforma, que proíbem expressamente a venda de produtos ilegais e de materiais destinados à falsificação”.

Polícias de diversos estados têm feito operações contra adulteração de bebidas. O número de prisões realizadas pela Polícia Civil de São Paulo nestas ações —realizadas na capital paulista, Diadema, Santo André, Jacareí e Jundiaí— chegou a 41.

Após registrar o primeiro caso suspeito de intoxicação por metanol, o Rio de Janeiro também realizou operação em estabelecimentos comerciais em busca de bebidas que possam estar adulteradas.

José Marques/Folhapress