A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, nesta terça-feira (30), o Projeto de Lei nº  25.915/2025, que propõe mudanças significativas na estrutura da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM) e sua área de atuação. Enviado pelo Governo do Estado em agosto deste ano, a iniciativa altera o nome da Companhia e amplia suas capacidades para o aproveitamento econômico de recursos minerais no estado.

O projeto de lei (25.915/2025) busca modificar a Lei nº 3.093, de 18 de dezembro de 1972 e define que a empresa pública passaria a ter autorização para atuar em todas as etapas do ciclo mineral, desde a pesquisa e prospecção até a lavra e o descomissionamento de minas. 

Durante a votação, apenas o deputado Hilton Coelho (PSOL) votou contra e a deputada Olívia Santana se absteve. O texto votado contempla a criação de empresas subsidiárias, inclusive integrais, e a formação ou extinção de parcerias e outras formas associativas, societárias ou contratuais. 

Foto: Leonardo Almeida / Bahia Notícias 

Presente na sessão, o atual presidente da CBPM, Henrique Carballal, indica que, com a mudança, a “CBPM será protagonista do desenvolvimento mineral”. “A gente não mais será a Companhia Baiana de Pesquisa Mineral, seremos a Companhia Baiana de Produção Mineral. Até então, o Estado da Bahia, pesquisava e entregava áreas de mineração para ser explorada pela iniciativa privada, recebendo royalties. A partir de agora, a CBPM pode ser a principal detentora do direito minerário, tornando o direito minerário ativo e econômico para o nosso Estado, permitindo que o povo da Bahia possa ser controlador desse processo”, defendeu. 

Ele explica que, com a vantagem natural da Bahia no ramo, a expansão do órgão é estratégica. “A gente pode agora encurtar inclusive o tempo de extração dos minerais nesse momento de crise energética, crise climática, em que o mundo precisa dos minerais estratégicos e nós temos um solo abençoado por Deus, pelos orixás, por todas as entidades que nos deram um solo com a diversidade mineral necessária para a transição energética”

Conforme o projeto, a CBPM poderá prestar serviços técnicos especializados ao Estado, oferecer assistência técnica e consultoria a empreendimentos de mineração, públicos ou particulares. Ela também poderá realizar modelagem e execução de projetos próprios ou em associação com terceiros na área de mineração.