A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Ivana Bastos (PSD), promulgou a decisão do plenário da Casa que, por maioria, reconheceu a legalidade e manteve a prisão preventiva do deputado estadual Binho Galinha (PRD). A medida foi publicada no Diário Oficial do Legislativo neste sábado (11), por meio de um Projeto de Resolução, seguindo as orientações do Regimento Interno.

Foto: Diário Oficial da AL-BA

A promulgação ocorre um dia após o plenário da AL-BA decidir pela manutenção da prisão preventiva de Binho Galinha, preso preventivamente em meio a investigações que o apontam como líder de uma milícia em Feira de Santana. A decisão foi tomada em sessão extraordinária, iniciada às 10h, em votação secreta e impressa, com 34 votos favoráveis a manutenção, 18 contrários e uma abstenção.

Nas cédulas, estavam escritas o seguinte texto: “Em relação à prisão do deputado Kleber Cristian Escolano de Almeida, Binho Galinha, como vossa excelência resolve? Revoga a prisão ou mantém a prisão”.

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No dia anterior à votação, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve Binho Galinha detido, negando o pedido de Habeas Corpus impetrado em seu favor.  A determinação foi expedida pelo presidente da Corte, ministro Herman Benjamin. A defesa do deputado buscava reverter a prisão, mas o entendimento do STJ foi no sentido de manter a medida.

Conforme o Regimento Interno, a AL-BA deve comunicar à Justiça em um prazo de três sessões para determinar a permanência de detenção de Binho Galinha. O deputado está preso desde o dia 3 de outubro, após passar dois dias foragido. Ele foi alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) em sua residência no dia 1º de outubro, que resultou na prisão de sua esposa, Mayana Cerqueira da Silva, e de seu filho João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano.