O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a prisão domiciliar humanitária temporária do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão estabelece um prazo inicial de três meses, a partir da data da alta médica, para que Bolsonaro se recupere de broncopneumonia.

Os filhos e advogados de Bolsonaro poderão visitá-lo nas mesmas condições legais do estabelecimento prisional, ou seja, às quartas-feiras e sábados, em horários específicos: das 8h às 10h, das 11h às 13h e das 14h às 16h. Além disso, Moraes determinou a suspensão de todas as demais visitas durante os 90 dias correspondentes ao período de recuperação do ex-presidente.

Durante a prisão domiciliar, Bolsonaro não poderá utilizar celular, acessar redes sociais ou gravar vídeos. Após o período de três meses, o ministro determinará uma reavaliação dos requisitos para a manutenção da medida, que poderá incluir perícia médica, se necessário. O despacho também especifica que a prisão domiciliar será cumprida no endereço residencial do custodiado, com a imposição de condições e medidas cautelares.

Na segunda-feira, 23, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se a favor do pedido de prisão domiciliar feito pela defesa de Jair Bolsonaro. O ex-presidente foi condenado a mais de 27 anos de prisão no processo relacionado à trama golpista e estava cumprindo pena na Papudinha. Ele foi transferido para um hospital em 13 de março após apresentar problemas de saúde e recebeu alta da UTI na última segunda-feira.