Ex-deputado federal segue detido após descumprir restrições judiciais; ministro do STF critica alegações de ambiguidade da defesa.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de liberdade do ex-deputado federal Daniel Silveira, preso novamente após descumprir as condições impostas para sua liberdade condicional. Silveira, condenado por ataques às instituições democráticas, havia recebido autorização para permanecer fora da prisão sob medidas restritivas claras, mas violou essas obrigações recentemente.
De acordo com a decisão, o ex-deputado infringiu regras que incluíam o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar e proibição de frequentar redes sociais. No último dia 22 de dezembro, ele foi flagrado fora de casa por mais de dez horas, inclusive visitando um shopping center em Petrópolis, no Rio de Janeiro, o que resultou em nova ordem de prisão.
A defesa de Silveira tentou argumentar que as determinações judiciais eram ambíguas, mas Moraes refutou as alegações, destacando que “as medidas restritivas eram extremamente claras” e que qualquer argumento contrário demonstrava “má-fé ou desconhecimento da legislação”. Além disso, o ministro ordenou que a Polícia Federal investigue alegações da defesa de que Silveira teria comparecido a um hospital na data da infração.
Com a decisão, Daniel Silveira permanece detido e enfrenta novas complicações jurídicas.
DA REDAÇÃO DO EUCLIDES DIÁRIO
