Alexandre Ramagem critica cassação de seu mandato na Câmara dos Deputados

O ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) manifestou sua indignação, nesta sexta-feira (19), em relação à decisão da Câmara dos Deputados que resultou na cassação de seu mandato. Em um vídeo publicado nas redes sociais, Ramagem descreveu a medida como uma “canetada” e responsabilizou o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Ramagem alegou que a perda de seu mandato ocorreu de maneira irregular, sem seguir os procedimentos estabelecidos pela Constituição Federal e pelo regimento interno da Câmara. Ele afirmou que a decisão foi tomada administrativamente pela Mesa Diretora, sem a votação do plenário, o que, segundo ele, violaria normas legais e regimentais. “O presidente da Câmara dos Deputados caçou meu mandato na canetada, pela mesa da Casa, por pura covardia”, declarou o ex-parlamentar. Ele também criticou a medida por desrespeitar a vontade do Parlamento e o voto dos deputados, além de contrariar o texto constitucional.

Cassação ocorreu sem votação em plenário

Durante seu pronunciamento, Ramagem atacou a atuação do presidente da Câmara, chamando-o de “marionete”, e afirmou que o Legislativo estaria se submetendo a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele mencionou especificamente o ministro Alexandre de Moraes, sugerindo que a cassação foi realizada para atender à vontade da Corte.

O ex-deputado argumentou que o artigo 55 da Constituição determina que a perda de mandato parlamentar, em casos de condenação judicial, deve ser decidida pelo plenário da Câmara, por meio de votação. Ele também citou o artigo 240 do regimento interno da Casa, que prevê instrução probatória, ampla defesa e apreciação pelos deputados, procedimentos que, segundo ele, não foram seguidos.

Cassação oficializada em ato administrativo

A cassação de Alexandre Ramagem foi formalizada na quinta-feira (18), por meio de um ato administrativo da Mesa Diretora da Câmara, publicado em uma edição extra do Diário da Câmara. A decisão não foi submetida a votação em plenário. Na mesma data, o mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) também foi cassado, com a justificativa de acúmulo de faltas às sessões legislativas. Eduardo está nos Estados Unidos desde fevereiro e, após o término do período de licença, continuou ausente sem autorização para votar remotamente.

Ramagem teve seu mandato cassado após uma condenação definitiva pelo Supremo Tribunal Federal a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão em regime inicial fechado, por sua participação na trama golpista de 2022. A decisão judicial apontou que ele deixou o país descumprindo uma ordem judicial e atualmente se encontra nos Estados Unidos.

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