A penúltima semana de trabalho no Congresso Nacional antes do recesso parlamentar será marcada por intensas discussões. No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) pautou para esta semana a análise da proposta de emenda à Constituição que aborda o marco temporal de terras indígenas. A votação está agendada para um dia antes do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de ações que solicitam a revisão do marco temporal aprovado pelo Congresso.

Além do marco temporal, há a possibilidade de votação de projetos que visam restringir o poder dos ministros do STF de tomarem decisões monocráticas, tanto no Senado quanto na Câmara. Também pode ser discutido o projeto do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que propõe uma nova regulamentação da Lei do Impeachment. Essa proposta surge após a decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, que determinou que apenas o procurador-geral da República pode protocolar ações de impeachment de ministros do Supremo. A decisão será homologada pelos demais ministros em um julgamento virtual que começa na próxima sexta-feira (12).

A semana em Brasília contará ainda com a última reunião do Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) deste ano. O mercado espera que a taxa Selic permaneça em 15% e que o Copom indique quando iniciará a redução da taxa em 2026.

Confira abaixo a agenda dos três poderes em Brasília nesta semana.

PODER EXECUTIVO

O presidente Lula começará a semana na manhã desta segunda (8) com uma reunião com o ministro da Casa Civil, Rui Costa. Às 11h, no Palácio do Planalto, Lula se reunirá com Sergio Díaz-Granados Guida, presidente do Banco de Desenvolvimento da América Latina e do Caribe (CAF).

À tarde, Lula participará da 14ª Conferência Nacional de Assistência Social, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. O restante da agenda do presidente ainda não foi divulgada, mas já está confirmada uma viagem a Minas Gerais na próxima quinta (11), para participar da Caravana Federativa em Belo Horizonte. Este será o oitavo encontro do presidente no estado em 2023, destinado a gestores públicos e sociedade civil com o objetivo de estreitar o diálogo entre representantes federais e locais.

Além disso, Lula tentará se reunir com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para mitigar a tensão entre ambos após a escolha do advogado-geral da União, Jorge Messias, como indicado para o cargo de ministro do STF.

Na agenda de indicadores econômicos, a semana começará com a divulgação, nesta terça (9), da Pesquisa Industrial Mensal pelo IBGE, que mostrará a situação do setor industrial em outubro. Na quarta (10), o IBGE apresentará os resultados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) referente à inflação de novembro, além do INPC do mês anterior e um estudo trimestral sobre abate de animais no Brasil, referente ao período de julho a setembro.

PODER LEGISLATIVO

Na Câmara, o presidente Hugo Motta realizará uma reunião de líderes nesta terça (9) para definir a pauta de votações da semana, priorizando projetos da área de segurança pública. Entre os projetos, está a PEC da Segurança Pública, cujo relatório final de Mendonça Filho, agendado para a última quinta (4), foi adiado. Ele deve apresentar o novo texto na reunião de líderes, e caso haja consenso, a PEC poderá ser encaminhada para deliberação no plenário.

A oposição, por sua vez, insistirá na votação do projeto que concede anistia aos presos do 8 de janeiro e por tentativa de golpe. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que esse será o foco da oposição nas últimas duas semanas de trabalho no Congresso.

Outros projetos em discussão incluem medidas contra fraudes de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, como a criação de um Código de Defesa dos Contribuintes. Na quinta (11), Hugo Motta participará do evento “Todos pela Educação” em Brasília, ao lado de Davi Alcolumbre, do ministro da Educação, Camilo Santana, e vários prefeitos.

No Senado, Davi Alcolumbre pautou para a sessão de terça (9) a proposta de emenda à Constituição sobre o Marco Temporal das terras indígenas, que busca limitar a demarcação de terras que não eram ocupadas por indígenas até a promulgação da Constituição em outubro de 1988. O projeto, de autoria do senador Dr. Hiran (PP-RR), estava parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Outro item na pauta de terça é a PEC 169/2019, que permite a acumulação de cargos de professor com outros. O texto é relatado pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). Outros projetos em discussão incluem o PL 715/2023, que altera a legislação sobre a remuneração de contratos de safra, e o PL 2501/2022, que visa incluir informações sobre diabetes nos censos demográficos.

A CPI do Crime Organizado realizará uma audiência com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, na terça (9) para discutir estratégias de enfrentamento às organizações criminosas. Também na terça, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) votará o projeto de lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, de autoria de Renan Calheiros (MDB-AL).

Na quarta (10), a CCJ votará o substitutivo ao projeto de lei Antifacção, com mudanças que incluem a criação do imposto Cide-bets para financiar o combate ao crime organizado. O texto anterior que previa a criação de uma lei autônoma para “organizações criminosas ultraviolentas” foi rejeitado após críticas.

Na quinta (11), uma sessão do Congresso Nacional analisará vetos do presidente Lula. Os dispositivos a serem discutidos ainda não foram definidos, mas a inclusão dependerá de acordos para manutenção ou derrubada dos vetos.

PODER JUDICIÁRIO

Nesta terça, a Primeira Turma do STF dará início ao julgamento do núcleo 2 da trama golpista, agendado para os dias 9, 10, 16 e 17. Este núcleo é composto por seis réus, acusados de organizar ações para manter Bolsonaro no poder, em 2022, respondendo por crimes como organização criminosa armada e tentativa de golpe de Estado.

Entre os réus estão Filipe Martins, Marcelo Câmara, Silvinei Vasques, Mário Fernandes, Marília de Alencar e Fernando de Sousa Oliveira.

Na quarta (10), o presidente do STF, Edson Fachin, agendou um julgamento sobre a constitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas, com sustentações orais das partes envolvidas, mas sem votação. Em 2023, o STF considerou o marco inconstitucional, decisão que foi barrada pelo presidente Lula, mas posteriormente os parlamentares derrubaram seu veto.

Com isso, prevalece o entendimento de que os indígenas têm direito apenas às terras que estavam em sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Após o veto presidencial, partidos como PL, PP e Republicanos protocolaram ações no STF para manter a validade do projeto que reconheceu a tese do marco temporal, enquanto entidades representativas dos indígenas e partidos governistas contestaram a constitucionalidade da tese.

No tribunal online, o julgamento sobre a decisão de Gilmar Mendes, que restringiu ao procurador-geral da República a possibilidade de denunciar ministros do STF, começará na próxima sexta (12). Mendes suspendeu o artigo que permitia que qualquer cidadão pudesse apresentar denúncias contra ministros por crimes de responsabilidade, o que pode levar ao impeachment.

A decisão foi tomada de forma monocrática e precisa ser referendada pelo plenário do STF. Gilmar Mendes agiu em resposta a ações do partido Solidariedade e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que tratam de artigos específicos da Lei do Impeachment. Apesar de a Constituição não prever impeachment para ministros do STF, ela confere ao Senado a competência para processá-los e julgá-los por crimes de responsabilidade.