O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o levantamento do sigilo de um procedimento investigatório relacionado a supostas fraudes no Banco Master. A medida foi tomada após uma solicitação formal do ministro Alexandre de Moraes, que teve o aval da Procuradoria-Geral da República (PGR) e foi chancelada pelo presidente da Corte, o ministro Edson Fachin.

Contexto das investigações e o papel do Coaf

O procedimento agora tornado público concentra-se em transações financeiras suspeitas vinculadas à rede do caso Master. O material reúne diversos Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que detalham movimentações atípicas sob análise das autoridades competentes.

A decisão ocorre em um momento estratégico, às vésperas de um julgamento agendado para esta terça-feira no plenário do STF. O tribunal deve analisar mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro ao ministro Alexandre de Moraes, tornando o acesso aos documentos essenciais para a compreensão do cenário completo pelos demais magistrados.

Trâmite processual e a posição da PGR

A retirada do sigilo da Petição 15.645 contou com o parecer favorável do vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho. Inicialmente, o ministro Edson Fachin havia solicitado uma manifestação da PGR, visto que o referido processo não constava em uma lista anterior de documentos públicos enviada pelo órgão.

O vice-procurador explicou que a ausência do documento na lista anterior ocorreu devido a uma falha de visibilidade no sistema eletrônico do tribunal. Segundo Hindemburgo Chateaubriand Filho, a PGR não tinha conhecimento da existência da petição no sistema, o que impediu sua inclusão prévia no rol de documentos abertos.

Ao validar a abertura dos dados, o vice-PGR reforçou a relevância do material para o julgamento. Conforme destacado em documentos oficiais do STF, a transparência sobre os elementos contidos na petição é fundamental para que os integrantes da Corte possam avaliar a totalidade dos fatores envolvidos no debate que será travado no plenário.

Fonte: bahianoticias.com.br