O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira, 8, a flexibilização das medidas cautelares impostas a investigados na Operação Sem Desconto. A ação apura a prática de descontos indevidos em benefícios do INSS e estava com os processos sem movimentação pública desde fevereiro deste ano.

Decisões judiciais e revogação de prisões

A determinação do magistrado incluiu a revogação de prisões preventivas e domiciliares. Entre os beneficiados está o ex-procurador-geral do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, que deixa o cárcere e passará a utilizar tornozeleira eletrônica. O ministro impôs restrições adicionais, como a proibição de contato com outros investigados e a vedação de deixar o país.

A decisão de Mendonça também contemplou Thaisa Hoffmann Jonasso, esposa de Virgílio, que cumpria prisão domiciliar por possuir filha menor de 12 anos. O relator justificou que os riscos processuais podem ser mitigados por medidas menos gravosas do que a restrição absoluta da liberdade, uma vez que os envolvidos não ocupam mais os cargos públicos e as provas já foram coletadas.

Flexibilização de medidas cautelares

Além das solturas, o ministro determinou a retirada da tornozeleira eletrônica de outros investigados centrais no esquema. Entre eles estão Pedro Alves Corrêa Neto, servidor do Ministério da Agricultura e Pecuária, José Carlos Roberto Ferreira Lopes — identificado como o suposto líder da fraude — e Gilmar Stelo, apontado como intermediário financeiro.

Para este grupo, o magistrado manteve restrições específicas, como a proibição de acessar sedes ou escritórios de entidades associativas com as quais mantinham vínculo. A medida visa garantir a integridade da instrução processual sem a necessidade de manter o monitoramento eletrônico constante, conforme entendimento do relator.

Contexto político e administrativo no STF

As decisões foram proferidas em um cenário de movimentações internas na Corte. Segundo informações da Folha de S.Paulo, o presidente do STF, Luiz Edson Fachin, tem discutido nos bastidores a possibilidade de repensar as relatorias dos casos envolvendo o INSS e a entidade Master. O objetivo seria atenuar tensões institucionais e administrativas entre os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes.

Fonte: atarde.com.br