A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) oficializou, nesta quarta-feira (12), a proibição imediata da comercialização, fabricação, distribuição e propaganda de 12 produtos de limpeza em todo o território nacional. A medida, publicada no Diário Oficial da União, impõe o recolhimento compulsório de todos os lotes desses itens que ainda se encontram disponíveis para o consumidor final.

A decisão do órgão regulador visa mitigar riscos à saúde pública, uma vez que a ausência de autorização formal impede qualquer garantia sobre a segurança e a eficácia das substâncias químicas presentes nas formulações. A determinação abrange não apenas a venda, mas também a utilização dos produtos em ambientes domésticos ou profissionais.

Irregularidades na fabricação e ausência de registro

De acordo com a Anvisa, a medida foi motivada pela constatação de que os itens eram produzidos por empresas que operam sem a necessária Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE). Em diversos casos, os fabricantes sequer possuíam CNPJ válido ou identificável, operando à margem da legislação vigente.

Além da falta de licenciamento das empresas, os produtos não apresentavam registro ou notificação sanitária obrigatória. Essa irregularidade impossibilita que a agência realize o controle de qualidade necessário, deixando o consumidor exposto a composições químicas desconhecidas e potencialmente perigosas.

Lista de itens sob restrição nacional

A proibição é abrangente e atinge uma série de marcas e itens específicos que não possuem conformidade com as normas de vigilância sanitária. A lista dos produtos afetados pela determinação inclui:

• Oxypur (Quimpack)
• Percarbonato de Sódio (Los Chefs)
• Alvejante Natural Multiuso (Nova Fórmula)
• Percarbonato de Sódio (Vong Home)
• Boa Alvejante Percarbonato de Sódio (empresa não identificada)
• Percarbonato Plus (Ans Agrária)
• Percarbonato de Sódio (Nativa)
• Yta Clean (empresa não identificada)
• Alvejante Tira Mancha (Amigos Distribuidora)
• Percarbonato de Sódio (Oxgen)
• Tira Mancha (FV Group)
• Percarbonato de Sódio (Top Brilho)

Impacto da medida e segurança do consumidor

A ausência de regularização impede a comprovação técnica da eficácia e da segurança das mercadorias. Sem o aval da agência, não é possível assegurar que os produtos não causem danos à saúde, como irritações, reações alérgicas ou toxicidade em caso de manuseio inadequado.

A determinação entrou em vigor na data de sua publicação. Consumidores que possuam qualquer um dos itens listados devem interromper o uso imediatamente, evitando o contato com as substâncias químicas até que o processo de recolhimento seja concluído pelos responsáveis.

Fonte: seliguebahia.com.br