A presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) anunciou, nesta sexta-feira (10), que enviou ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar o processo que investiga a situação do deputado estadual Binho Galinha (Avante). O parlamentar foi condenado pela Justiça a 36 anos e 9 meses de prisão em um desdobramento da Operação El Patrón. A sentença também determinou que a presidente da Assembleia, Ivana Bastos (PSD), fosse informada oficialmente sobre a condenação.

Em comunicado, a Presidência destacou que já existe um processo em andamento na Casa para apurar os fatos relacionados ao deputado. Esse processo agora será analisado pelo Conselho de Ética e, posteriormente, pelo plenário da Assembleia Legislativa. A nota afirma que a decisão judicial proferida em primeira instância será considerada no âmbito do processo parlamentar, respeitando as competências regimentais do Conselho de Ética e do Plenário, quando necessário.

A Presidência da ALBA reafirmou seu compromisso com o cumprimento da Constituição, do Regimento Interno e da autonomia dos órgãos da Casa. A manifestação ressaltou que a atuação da presidência se limita às competências institucionais atribuídas, sem interferir no mérito das deliberações.

Em outubro do ano passado, durante uma sessão extraordinária, os deputados decidiram pela manutenção da prisão de Binho Galinha. A votação contou com 34 votos a favor da manutenção da prisão, 18 pela revogação e uma abstenção. Embora o Conselho de Ética já estivesse instalado, ainda não havia deliberado sobre a situação do deputado, o que agora ocorrerá após a notificação oficial da Justiça.