A Justiça Federal irá pagar R$ 2,3 bilhões em atrasados a aposentados, pensionistas e outros beneficiários do INSS que venceram ações judiciais contra o órgão. Os valores, liberados pelo Conselho da Justiça Federal, atenderão 152,3 mil segurados em 183 mil processos. Para receber, é necessário ter ganho uma ação de concessão ou revisão de aposentadoria, pensão, auxílio ou BPC, sem possibilidade de recursos, e a ordem de pagamento deve ser emitida em algum dia de novembro.

O montante total, que chega a R$ 2,8 bilhões, inclui também outras ações alimentares para servidores públicos, abrangendo 236.603 beneficiários em 187.472 processos. Os depósitos são realizados pelos Tribunais Regionais Federais de cada região assim que o dinheiro é repassado pelo Conselho da Justiça Federal. O pagamento é feito por meio de RPV, que se refere a um atraso de até 60 salários mínimos, totalizando R$ 91.080 neste ano.

Os beneficiários podem consultar o valor a ser depositado no campo "Valor inscrito na proposta" no site do TRF responsável pelo processo. Após o pagamento, o status da consulta indicará "Pago total ao juízo". O depósito é realizado na conta do segurado ou de seu advogado, após a abertura de contas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.

Para verificar se têm direito aos valores e se já foram liberados, beneficiários ou seus advogados devem consultar o site do TRF de sua região, utilizando o CPF do aposentado ou pensionista, ou dados do advogado, como o número da OAB. Em São Paulo e Mato Grosso do Sul, o TRF responsável é o da 3ª Região, e a consulta pode ser feita no site trf3.jus.br, informando o CPF, o número da OAB do advogado ou o número do processo.

Os atrasados do INSS referem-se a valores retroativos pagos a quem vence uma ação judicial contra o órgão previdenciário. Esses processos podem envolver revisões, quando o segurado comprova que tinha direito a um valor maior, ou concessões, que buscam o reconhecimento de um direito inicial. Benefícios como auxílio-doença, aposentadoria e BPC podem ser discutidos na Justiça.

Os pagamentos são feitos em lotes mensais, de acordo com o mês em que a RPV foi autorizada pelo juiz. A data de pagamento depende da ordem do juiz e do encerramento da ação. Os atrasados de até 60 salários mínimos, conhecidos como RPVs, são quitados em até dois meses após a ordem de pagamento. Valores superiores se tornam precatórios, pagos uma vez por ano.

RPVs são dívidas de até 60 salários mínimos, com quitação mais rápida, enquanto precatórios federais são débitos acima desse valor, pagos anualmente. Ao consultar o site do TRF, aparecerá a sigla RPV ou PRC, indicando o tipo de pagamento. Geralmente, o segurado já sabe se receberá por RPV ou precatório antes do término do processo.

Os valores liberados por cada TRF são os seguintes:

TRF da 1ª Região, com sede no DF e jurisdição em diversos estados, liberou R$ 885.265.906,53, sendo R$ 736.597.721,82 para previdenciárias e assistenciais, abrangendo 38.468 processos e 46.883 beneficiários.

TRF da 2ª Região, com sede no RJ, liberou R$ 241.907.013,61, sendo R$ 176.759.801,59 para previdenciárias e assistenciais, com 7.936 processos e 11.353 beneficiários.

TRF da 3ª Região, com sede em SP, liberou R$ 453.111.370,35, sendo R$ 350.271.441,49 para previdenciárias e assistenciais, abrangendo 11.282 processos e 14.784 beneficiários.

TRF da 4ª Região, com sede no RS, liberou R$ 555.207.617,02, sendo R$ 477.853.769,38 para previdenciárias e assistenciais, com 24.052 processos e 33.182 beneficiários.

TRF da 5ª Região, com sede em PE, liberou R$ 418.398.758,48, sendo R$ 369.466.946,18 para previdenciárias e assistenciais, abrangendo 18.686 processos e 30.961 beneficiários.

TRF da 6ª Região, com sede em MG, liberou R$ 266.819.407,47, sendo R$ 243.089.652,97 para previdenciárias e assistenciais, com 12.596 processos e 15.181 beneficiários.