O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) realizou uma sessão ordinária nesta quarta-feira (14), em que, entre outras pautas, julgou o caso da Apple. A empresa da maçã é investigada por suposto abuso de posição dominante ao dificultar a concorrência de outros aplicativos no sistema operacional iOS.

A decisão foi unânime: o Cade manteve a medida preventiva imposta pela superintendência-geral (SG). Agora, a Apple tem 90 dias para ‘abrir’ o iOS para novas lojas de aplicativos (como já acontece no Android, por exemplo).

O prazo também vale para a implementação de novos métodos de pagamento, como o “Pix por aproximação”.

Vamos relembrar o processo abaixo.

Cade mantém medida contra Apple

O Cade investigava a Apple por suposto abuso de posição dominante no mercado de distribuição de aplicativos. Isso porque, ao contrário do Android, a empresa permite apenas uma loja de aplicativos em seus dispositivos: a App Store.

Além disso, segundo o conselheiro-relator, Victor Oliveira Fernandes, a companhia impõe restrições aos desenvolvedores de apps. Uma delas é uma cobrança de 15% a 30% em compras feitas dentro dos aplicativos.

A empresa também foi acusada de tentar impedir a implementação de recursos de pagamento por NFC, impondo taxas para os bancos. Ela chegou a argumentar que nada proibia esse tipo de prática no Brasil.

Na semana passada, a big tech foi derrotada na Justiça brasileira e obrigada a permitir que outras lojas de aplicativos sejam disponibilizadas no iOS, bem como a abertura para outros métodos de pagamento.

A Apple chegou a recorrer, mas o desembargador federal Pablo Zuniga, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), manteve a decisão do órgão, o que faz com que a companhia implemente o que foi determinado em até 90 dias.

Apesar da decisão da semana passada, o julgamento final aconteceu nesta quarta-feira, com o Cade reavaliando a determinação. Na sessão, o órgão aprovou por unanimidade a manutenção da medida preventiva, obrigando a Apple a realizar as mudanças nos 90 dias estabelecidos. O prazo será contado a partir de hoje, 14 de maio.

Relembre o caso

O processo foi aberto em 2022, após denúncia do Mercado Livre de que a Apple estaria abusando de seu poder no mercado de distribuição de aplicativos.

A varejista enfrentava dificuldades com o aplicativo no sistema iOS desde 2019, e chamou a empresa de “monopólio”. Ainda, disse que “o único que ganha com a proibição [de outros aplicativos] é a Apple”, “enquanto perdem os desenvolvedores, distribuidores de bens e serviços digitais e os consumidores”.

Então, começou a briga no Cade:

• No fim do ano passado, a superintendência-geral do Cade determinou que a big tech incluísse no sistema outras lojas de apps além da App Store, semelhante ao que ocorre no Android;
• A Apple conseguiu liminar que suspendia a decisão, mas que acabou sendo derrubada por Zuniga em março;
• Na sequência, a empresa obteve decisão favorável na Justiça de primeiro grau – mas não por uma liminar e, sim, por análise de mérito (decisão provisória);
• O Cade recorreu ao TRF, voltando a ser atendido por Zuniga, que reestabeleceu a decisão do órgão em ‘abrir’ o iOS para mais alternativas de aplicativos e pagamentos.

Agora, a medida protetiva se mantém, com a determinação do prazo para mudança.

Leia mais:

O que diz a Apple?

Em nota ao Olhar Digital, a Apple se manifestou:

Com a App Store, criamos experiências seguras e confiáveis ​​que nossos usuários adoram e uma grande oportunidade de negócios para desenvolvedores no Brasil e em todo o mundo. Enfrentamos intensa concorrência em todos os lugares onde operamos e temos orgulho de ser um motor de inovação e crescimento econômico. Estamos preocupados que a medida preventiva proposta pelo CADE possa prejudicar a privacidade e a segurança, e continuaremos a defender o que é melhor para nossos usuários.

Apple