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Plenário da Assembleia Legislativa da Bahia 14 de outubro de 2025 | 18:45

Assembleia aprova reajuste de servidores do TCM, TCE, criação da Seponte e projetos de autoria de deputados

Durante sessão plenária realizada na tarde desta terça-feira (14), na Assembleia Legislativa, os deputados apreciaram dois projetos de lei de autoria do Executivo, cujos pedidos de urgência, ou seja, de rápida tramitação na Casa sem a necessidade de passar pelas comissões, a exemplo da de Constituição e Justiça (CCJ), já haviam sido aprovados. Do total de 63 deputados, 57 compareceram à sessão.

Relatado pela deputada Maria Del Carmen (PT), o Projeto de Lei nº 25.963/2025, que cria a Secretaria Extraordinária do Sistema Viário Oeste Ponte Salvador-Itaparica (Seponte), chegou à Assembleia em 24 de setembro. A proposição aprovada nesta terça autoriza o governo do Estado a criar cargos em comissão como o de superintendente, diretor, assessores especiais, técnicos e administrativos, coordenador, chefe de gabinete, assistentes e ainda de secretário de gabinete. Houve um pedido de verificação de quórum do líder da oposição, Tiago Correia (PSDB). A matéria passou com votos contrários da bancada da minoria e do deputado da ala independente, Hilton Coelho (PSOL).

De acordo com mensagem enviada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) na justificativa do projeto, a Seponte vai representar um acréscimo na despesa de pessoal, já a partir deste mês de outubro, no valor estimado de R$ 1,4 milhão. Já para o exercício de 2026, o valor previsto é de R$ 5,1 milhões, e para 2027, o orçamento da pasta é de R$ 5,2 milhões.

Outro projeto de lei aprovado trata da transição energética. Segundo o PL 25.969, o governo propõe um ajuste na composição do Comitê de Acompanhamento do Plano Estadual de Transição Energética, “com vistas ao aprimoramento da governança e da coordenação das ações contidas no plano”. Na mensagem enviada pelo governador à Assembleia no mês de agosto, ele frisou que a proposta visa “fortalecer a atuação interinstitucional no âmbito do comitê, assegurando maior eficiência e representatividade na condução das políticas públicas voltadas à transição energética no Estado”. O projeto foi relatado pelo líder do governo, Rosemberg Pinto (PT).

TCM e TCE

Enviado pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Marcus Presídio, no início deste mês, o Projeto de Lei 25.980/2025 que propõe o reajuste dos servidores da Corte de Contas também foi aprovado. Pela proposta, serão reajustados os vencimentos e gratificações dos cargos efetivos, cargos em comissão, funções gratificadas, além dos proventos e pensões dos servidores do órgão. O aumento proposto é de 4,5%, a partir de 1º de novembro deste ano, e mais 4,5% em maio de 2026. O relator foi o líder da minoria, Tiago Correia, e recebeu emendas do parlamentar.

Já o PL nº 25.982/2025 trata do reajuste dos servidores do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O aumento estabelecido para os cargos efetivos, comissionados, proventos e pensões refere-se à revisão geral aplicada sobre os vencimentos e gratificações.

Assim como no projeto do TCE, a matéria do TCM também foi relatada por Tiago Correia, porém não recebeu emendas de bancada ou do deputado.

Reajuste da Casa

Com projeto de autoria da Mesa Diretora, o reajuste dos servidores da Assembleia Legislativa também entrou na pauta. Em sua fala, o líder do governo, Rosemberg Pinto, pediu apoio aos colegas para que o quórum necessário para aprovação, de no mínimo 32 presentes, fosse respeitado. Assim como a presidente da Assembleia, deputada Ivana Bastos (PSD), ele citou que a proposição era de “suma importância” para os funcionários da Casa.

Ficou, portanto, estabelecido que a partir de 1º de novembro, servidores com cargo efetivo, em comissão, função gratificada e pensionistas terão 4,5% de reajuste sobre os vencimentos relativos a 31 de outubro de 2025; e 4,5% a partir e 1º de maio de 2026, incidente sobre os valores relativos a 30 de abril de 2026.

Aprovada por unanimidade, a matéria foi relatada pela deputada Fabíola Mansur (PSB).

Títulos de Cidadão

Foram aprovados dois Projetos de Resolução que concedem Títulos de Cidadão Baiano a ministros do governo Lula: Renan Filho (Transportes), de autoria do deputado Matheus Ferreira (MDB); e Jader Barbalho Filho (Cidades), de autoria da deputada Maria Del Carmen (PT).

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, também receberá a honraria, proposta pela Mesa Diretora.

Com voto contra do líder Rosemberg Pinto, a Comenda 2 Julho proposta pelo deputado Diego Castro (PL) “in memoriam” para o empresário Cleriston Pereira da Cunha “Clesão” foi aprovada. Ele é baiano, morava em Brasília, participou dos atos do 8 de janeiro de 2023 e morreu na prisão.

Durante a sessão, ainda foram aprovados cinco projetos de utilidade pública e uma proposição de autoria do deputado Vitor Bonfim (PV).

Carine Andrade/Política Livre