Uma auditoria do TCE-BA (Tribunal de Contas do Estado da Bahia) identificou "erros administrativos grosseiros" na aquisição de respiradores durante a pandemia de Covid-19. O relatório recomenda a reprovação das contas do ex-governador da Bahia, Rui Costa (PT), referentes à gestão do Consórcio Nordeste em 2020. O processo está em fase de instrução, sob a relatoria do conselheiro João Bonfim, e será votado pelo colegiado do tribunal. A decisão final sobre a aprovação ou rejeição das contas cabe à Assembleia Legislativa da Bahia.

Rui Costa, que deixou a Casa Civil do governo Lula (PT) em abril para concorrer ao Senado, não se manifestou sobre o relatório. Sua defesa no TCE-BA argumentou que a compra dos equipamentos ocorreu em um contexto de emergência sanitária e escassez de materiais hospitalares. A defesa também destacou que a contratação da Hempcare foi decidida em conjunto pela assembleia de governadores e que a pandemia gerou uma escassez global de equipamentos, justificando o pagamento antecipado.

Além disso, a defesa sustentou que a responsabilização do gestor exigiria a comprovação de dolo ou erro grosseiro, o que, segundo eles, não se aplica ao caso. A administração, conforme a defesa, tomou medidas imediatas para recuperar os recursos. O Consórcio Nordeste foi criado em 2020 por governadores de nove estados da região para articular ações e realizar compras conjuntas durante o governo Jair Bolsonaro (PL).

Os respiradores foram adquiridos da Hempcare Pharma Representações, uma empresa especializada em produtos à base de cannabis. O consórcio efetuou um pagamento antecipado de R$ 48,7 milhões, mas os equipamentos não foram entregues. Na época, o consórcio buscou a recuperação do valor na Justiça, e a aquisição passou a ser investigada pela Polícia Federal, com o inquérito tramitando no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

O relatório do TCE-BA aponta que Rui Costa e o então secretário executivo do consórcio, Carlos Gabas, são responsáveis pela compra e podem ser obrigados a devolver os R$ 48,7 milhões. A defesa de Carlos Gabas negou qualquer ato de dolo ou má-fé, mencionando limitações estruturais do Consórcio Nordeste no seu primeiro ano de funcionamento e ressaltando que a entidade tomou medidas para corrigir as falhas nos anos seguintes.

A auditoria revelou que os pagamentos foram autorizados sem a devida verificação das condições legais e estruturais da empresa contratada. A Hempcare tinha um capital social de apenas R$ 100 mil, representando 0,2% do valor total do contrato, foi constituída poucos meses antes da contratação e não possuía registro na Anvisa para a venda de equipamentos médicos. Os auditores também destacaram que o contrato continha cláusulas frágeis, isentando a empresa de responsabilidade por atrasos ou não entrega dos produtos.

O relatório ainda menciona que o gestor ignorou alertas da PGE (Procuradoria-Geral do Estado), que condicionavam o pagamento antecipado à adoção de medidas cautelares, como estimativas de preços e apresentação de certidões negativas. Para os técnicos do tribunal, houve um "evidente descuido" na avaliação de riscos, uma vez que o consórcio permitiu que a Hempcare atuasse como intermediária em uma compra internacional sem ter experiência no setor.

A auditoria também identificou falhas contábeis, irregularidades contratuais, falta de transparência e deficiências nos controles internos do consórcio entre 1º de janeiro e 27 de setembro de 2020. Foram encontradas divergências em dados sobre licitações, contratos, dispensas e inexigibilidades, além da ausência de planilhas obrigatórias e classificação incorreta de modalidades de contratação.

O parecer final mantém o pedido de desaprovação das contas e sugere que o TCE-BA determine que o Consórcio Nordeste se empenhe em recuperar os R$ 48,7 milhões pagos indevidamente à Hempcare. Simultaneamente, a Polícia Federal e o Superior Tribunal de Justiça continuam a apurar o caso, que está sob sigilo. Em abril de 2025, o TCU (Tribunal de Contas da União) arquivou o processo contra Rui Costa e Carlos Gabas, determinando uma tomada de contas especial contra a Hempcare para recuperar os danos ao erário público.