O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) se tornou centro de debates após um decreto do governo federal aumentar suas alíquotas, gerando reações do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF). O imposto, que incide sobre operações como empréstimos, câmbio, investimentos e seguros, teve seus valores majorados em até 100% em algumas modalidades, levantando questões sobre seus efeitos na economia e no dia a dia dos brasileiros.

O Bahia Notícias entrevistou o advogado Vítor Flores, especialista em prática tributária e corporativa, com mais de 20 anos de experiência em firmas de auditoria, escritórios de advocacia e serviço público, para entender os efeitos do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no bolso do consumidor e nos negócios.

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O QUE É O IOF E COMO ELE FUNCIONA?
O IOF é um tributo federal que recai sobre cinco tipos principais de operações financeiras: empréstimos e créditos, câmbio (como compra de moeda estrangeira), investimentos em títulos e valores mobiliários, seguros (como de carro ou casa) e cartão de crédito em compras internacionais. Sua função, conforme a Constituição, é regulatória, ou seja, deve ser usado para influenciar o comportamento do mercado, por exemplo, desaquecendo o crédito quando há excesso de oferta. “Por exemplo: sobrou algum dinheiro no seu final de mês e você quer investir para render juros. Dependendo da operação que você faça com o seu dinheiro, pode ter o IOF sobre o investimento que você faz”, explicou o especialista.

AUMENTO E CONFLITO
O governo federal elevou as alíquotas do IOF por meio de decreto, alegando necessidades regulatórias. No entanto, o Congresso Nacional contestou a medida, argumentando que o real objetivo era aumentar a arrecadação, sem justificativa econômica clara. O caso chegou ao STF, que suspendeu temporariamente o aumento.

O advogado detalha que o Congresso editou um decreto legislativo para anular o aumento do IOF, alegando que o governo agiu sem fundamento regulatório. O STF suspendeu temporariamente a majoração, mas o impasse ainda será decidido judicialmente. “Foi a primeira vez na história da Constituição de 1988 que o Congresso anulou um decreto do Executivo dessa forma”, ressalta Vítor.

De acordo com o advogado, o aumento do IOF afeta diretamente o custo do crédito para empresas, especialmente comerciantes que dependem de empréstimos para comprar mercadorias. Com a alíquota dobrada (de 0,0041% para 0,0082% ao dia), o custo do empréstimo encarece, e esse valor é repassado aos preços dos produtos. Para o consumidor final, isso significa inflação ainda mais pressionada, em um cenário já marcado por juros altos e aumento de preços. “Quando o empresário é onerado, esse custo chega ao consumidor final”, afirma.  

Nas compras internacionais, o IOF sobre transações com cartão de crédito, que estava em trajetória de redução até zerar, foi congelado em 3,5%. Isso significa que, para cada US$ 100 gastos, o consumidor paga US$ 103,50, um custo adicional que desestimula importações e afeta quem compra em sites como Shein e AliExpress. “Em um cenário de inflação alta e juros elevados, o repasse desses valores pode pressionar ainda mais os preços”, explica Vítor.

COMO SE PROTEGER?
Para o cidadão comum, as alternativas são limitadas. O especialista sugere priorizar compras à vista, negociando descontos, já que o pagamento imediato evita custos financeiros embutidos no parcelamento. “O melhor é negociar compras à vista, buscando descontos, já que o parcelamento tende a ficar mais caro”, recomenda. Já para os empresários, a saída pode ser buscar ações judiciais coletivas para contestar o aumento, embora o processo seja caro e incerto.

Segundo Vítor Flores, o IOF, embora pareça distante do cotidiano, tem efeitos concretos na economia, encarecendo desde o feijão no prato do trabalhador até investimentos no exterior. A polêmica em torno do aumento reflete tensões entre os Poderes e a busca do governo por receitas extras em um cenário fiscal desafiador.