Nova taxa busca equilíbrio entre oferta de crédito e acessibilidade para aposentados
O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou, nesta quinta-feira (9), o aumento do teto de juros do crédito consignado destinado a aposentados e pensionistas do INSS. Pela primeira vez no governo Lula, a taxa máxima passou de 1,66% para 1,80% ao mês. A decisão surge em meio a pressões do setor financeiro e à alta da taxa Selic, atualmente em 12,25% ao ano.
Mudanças e contexto econômico
Desde junho de 2024, o teto de juros estava congelado em 1,66% ao mês. No entanto, instituições financeiras alegaram dificuldade em conceder crédito nessa faixa, dada a alta dos custos operacionais com o aumento da Selic. O governo convocou uma reunião extraordinária do CNPS para deliberar sobre o tema, buscando conciliar a oferta de crédito com condições razoáveis para os beneficiários.
O crédito consignado, com parcelas descontadas diretamente no benefício, é amplamente utilizado por aposentados e pensionistas. Atualmente, o limite de comprometimento da renda é de até 45%, sendo dividido entre empréstimos pessoais (35%), cartão de crédito (5%) e cartão de benefício (5%).
Impactos e reações
O novo teto de juros visa reequilibrar o mercado, garantindo que os bancos continuem ofertando crédito consignado sem desestabilizar o acesso ao benefício por parte dos aposentados. Contudo, especialistas alertam para possíveis aumentos no endividamento dessa população, já vulnerável financeiramente.
A decisão também é reflexo de uma ação da Associação Brasileira de Bancos (ABBC) no Supremo Tribunal Federal (STF), que questiona a competência do INSS e do CNPS na definição do teto de juros.
DA REDAÇÃO DO EUCLIDES DIÁRIO
