PL propõe responsabilização de tutores por ataques de cães a rebanhos rurais na Bahia
A Assembleia Legislativa da Bahia recebeu um projeto de lei que estabelece a responsabilização de tutores de cães por ataques a animais de produção em propriedades rurais do estado. O PL 25718/2025, recebido nesta terça-feira (25) e apresentado pelo deputado Roberto Carlos (PV), prevê penalidades para proprietários que negligenciam o controle de seus animais, resultando em […]
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