A atividade minerária na Bahia apresenta um cenário de contrastes. O estado tem avançado na modernização administrativa, destacando-se pela digitalização de processos, com 98% de seus procedimentos já no formato eletrônico. No entanto, os órgãos de controle ainda enfrentam dificuldades na fiscalização em campo e no combate ao transporte irregular de substâncias minerais.

Dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação revelam que a Agência Nacional de Mineração (ANM) aplicou 36 sanções administrativas na Bahia entre 2022 e 2026. Essas informações incluem operações de fiscalização, autuações e penalidades financeiras registradas no estado durante esse período. A maior parte das sanções foi direcionada a uma única empresa, que recebeu 34 das 36 penalidades, totalizando R$ 124.725,71. As outras duas multas foram aplicadas à Petrobras, no valor de R$ 4.023,41. Além das autuações, a fiscalização enfrenta o desafio do transporte clandestino de substâncias minerais.

A superintendência da ANM na Bahia identificou 39 casos de extração ilegal dentro das divisas estaduais, envolvendo minérios como ouro, ametista, diamante, manganês, mármore, granito, salgema, gnaisse, areia e quartzito. Entre 2020 e 2026, foram mapeadas 546 substâncias minerais distintas em circulação ou exploração no estado. Para aumentar o controle sobre a atividade, a ANM realizou 51 fiscalizações presenciais em barragens e empreendimentos minerários em nove municípios baianos nesse mesmo período, com maior concentração nas cidades de Maiquinique e Caetité.

Apesar dos desafios operacionais, a Bahia se destaca na digitalização dos processos minerários, superando a média nacional. Segundo um painel de monitoramento da ANM atualizado em maio de 2026, 98% dos processos minerários ativos no estado estão digitalizados, enquanto a média nacional é de 85,25%. A Bahia se junta a Alagoas e Sergipe como exemplos de modernização administrativa no Nordeste, em contraste com estados como Minas Gerais e Amazonas, que ainda enfrentam dificuldades na transição digital.

A digitalização permite reduzir a burocracia, acelerar análises técnicas e direcionar equipes para ações de fiscalização. Contudo, a ANM reconhece que ainda existem dificuldades para acessar informações históricas da fiscalização mineral. Antes de 2017, os registros eram armazenados fisicamente, dificultando a consolidação automática dos dados. Atualmente, os sistemas não vinculam automaticamente as multas às fiscalizações que originaram as penalidades, exigindo que cidadãos e pesquisadores realizem consultas individuais em plataformas específicas para reconstruir o histórico das autuações.

A segurança das barragens também passou por transformações significativas na última década, especialmente após os desastres de Mariana e Brumadinho. A fiscalização foi ampliada, com o número de vistorias aumentando de 116 em 2015 para 329 em 2016. Desde 2022, com a criação da Superintendência de Segurança de Barragens, a ANM adotou uma metodologia baseada em matriz de risco, priorizando estruturas críticas e focando na análise técnica dos Planos de Segurança de Barragens apresentados pelas mineradoras. Essa abordagem busca direcionar recursos para empreendimentos com maior potencial de risco, promovendo uma estratégia de prevenção de acidentes e gestão de estruturas sensíveis.