O Banco Central (BC) lançou, nesta segunda-feira (1º), uma nova ferramenta, denominada BC Protege+, que permite que pessoas e empresas restrinjam a abertura de contas bancárias indesejadas em instituições financeiras. Essa funcionalidade foi desenvolvida para evitar a abertura de contas utilizando identidades falsas ou dados de pessoas físicas ou jurídicas de forma fraudulenta.
Quando ativado, o mecanismo informa ao Sistema Financeiro Nacional que o usuário não aceita ser incluído como responsável, seja como titular ou representante, em contas de outras pessoas ou empresas. Carlos Eduardo Gomes, chefe do Departamento de Atendimento Institucional do BC, explicou que as instituições são obrigadas a fazer consulta para qualquer abertura a partir de hoje, sendo este um novo procedimento que os cidadãos precisam aprender.
Até o início da tarde, aproximadamente 8 mil pessoas já haviam ativado o bloqueio, e 263 tentativas de abertura de contas foram rejeitadas devido à ativação da ferramenta. Izabela Correa, diretora de Cidadania e Supervisão de Conduta do BC, destacou que o BC Protege+ é uma das diversas ações adotadas pelo Banco Central para oferecer ferramentas aos cidadãos para acompanhamento de sua vida financeira e sua proteção.
Para acessar o serviço, é necessário possuir uma conta Gov.br nível prata ou ouro com a verificação em duas etapas habilitada. O BC Protege+ está disponível no site do BC, dentro da área logada do Meu BC no site do Banco Central, seguindo o caminho: “Serviços > Cidadão > Meu BC”. Dentro do sistema, é possível ativar ou desativar a proteção a qualquer momento.
Segundo o BC, a proteção se aplica a contas de depósitos à vista, contas de depósitos de poupança e contas de pagamento pré-pagas, bem como a inclusão de titular ou representante nessas contas. A proteção é válida para todas as novas aberturas de contas, inclusive na mesma instituição ou conglomerado que o CPF ou o CNPJ já possua conta. Caso haja uma tentativa de abertura de conta com o BC Protege+ ativado, o cidadão ou empresa será informado sobre qual instituição financeira consultou o CPF ou CNPJ para abrir uma conta.
Carlos Eduardo Gomes reforçou que o relacionamento de um cidadão com uma instituição financeira geralmente começa com a abertura de uma conta e que o êxito do BC Protege+ depende da adesão do cidadão. A expectativa do BC é ampliar a ferramenta para outros produtos e serviços financeiros, como chaves Pix, operações de crédito e cartão de crédito, o que só deve ocorrer se a adesão ao novo sistema for significativa.
Na mesma plataforma Meu BC, os usuários podem obter o Relatório de Contas e Relacionamentos (CCS), que mostra os bancos e instituições financeiras em que a pessoa tem contas, investimentos ou outros vínculos, com a data de início e, se houver, do fim desse relacionamento. Neste caso, é possível verificar se seus dados não foram usados indevidamente para abrir contas. A implementação do BC Protege+ foi anunciada em maio deste ano, e construída ao longo de meses em diálogo com as instituições financeiras que são reguladas pelo Banco Central.
Como Acessar e Utilizar o BC Protege+
Para utilizar o BC Protege+, é necessário ter uma conta Gov.br nos níveis prata ou ouro, com a verificação em duas etapas habilitada. O acesso é feito através do site do Banco Central, na área logada do Meu BC, seguindo o caminho “Serviços > Cidadão > Meu BC”. Dentro do sistema, o usuário pode ativar ou desativar a proteção quando desejar.
Abrangência e Futuras Expansões
A proteção oferecida pelo BC Protege+ abrange contas de depósitos à vista, contas de depósitos de poupança e contas de pagamento pré-pagas, além da inclusão de titular ou representante nessas contas. A ferramenta é válida para todas as novas aberturas de contas, inclusive em instituições onde o CPF ou CNPJ já possua conta. O Banco Central planeja expandir a ferramenta para outros produtos e serviços financeiros, como chaves Pix, operações de crédito e cartão de crédito, dependendo da adesão ao sistema.
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Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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