Teve início nesta sexta-feira, 9, o processo de devolução de aproximadamente R$ 1,325 bilhão que permaneciam retidos em plataformas de apostas on-line. A medida atinge cerca de 26,5 milhões de apostadores e ocorre após a suspensão das atividades desses sites, determinada pela Medida Provisória nº 1.394/2026, editada pelo governo federal em 25 de setembro.

O cronograma de restituição dos valores segue até a próxima quarta-feira, 14. O montante refere-se aos saldos que não foram sacados voluntariamente pelos usuários antes do encerramento das operações das empresas de apostas, ocorrido no início deste mês.

Processo de restituição e cronograma oficial

A devolução dos recursos está sendo processada diretamente pelas instituições financeiras que operavam as transações com as plataformas. Os apostadores devem monitorar as contas bancárias que eram utilizadas habitualmente para realizar os depósitos nos sites de apostas, pois é por meio delas que o crédito será efetuado.

O governo estabeleceu um fluxo de trabalho para garantir a transparência do processo. Após o encerramento dos sites, as empresas tiveram até o dia 8 de outubro para encaminhar aos bancos os dados dos saldos vinculados aos CPF’s dos usuários. Caso ocorram impedimentos operacionais que impossibilitem o depósito direto, a Caixa Econômica Federal assumirá a intermediação dos pagamentos pendentes a partir do dia 14 de outubro.

Monitoramento de contas e combate a irregularidades

Dados do governo indicam que uma parcela expressiva das contas retidas possui saldos residuais muito baixos, variando entre R$ 0,01 e R$ 0,99, totalizando R$ 15,5 milhões. O número total de contas supera o de apostadores, refletindo a prática comum de usuários que mantinham cadastros simultâneos em diversas plataformas.

O Ministério da Fazenda mantém sob vigilância os valores mais elevados. O ministro Dario Durigan informou que pelo menos 40 CPF’s estão sob análise detalhada devido aos montantes expressivos encontrados. O objetivo é apurar possíveis irregularidades, incluindo suspeitas de lavagem de dinheiro. A Medida Provisória que fundamenta o encerramento das atividades ainda aguarda votação no Congresso Nacional para ser convertida em lei.

Segurança contra fraudes e orientações aos usuários

Durante o período de restituição, as autoridades reforçam a necessidade de cautela para evitar golpes. É fundamental que o apostador consulte apenas os canais oficiais do governo e das instituições financeiras. O governo enfatiza que não é necessário pagar qualquer taxa antecipada para liberar o saldo retido.

Os usuários devem adotar as seguintes medidas de segurança:

• Desconfiar de mensagens que solicitem pagamentos ou taxas para liberação de valores.
• Nunca fornecer senhas, tokens ou códigos bancários a terceiros.
• Confirmar qualquer informação sobre o pagamento diretamente com o seu banco.
• Acompanhar comunicados oficiais do Ministério da Fazenda.

A proibição das bets integra um conjunto mais amplo de medidas econômicas desenhadas para conter o endividamento das famílias brasileiras e mitigar os impactos sociais do vício em jogos, como a ludopatia, além de combater a operação de plataformas clandestinas no país.

Fonte: atarde.com.br