O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, decidiu nesta segunda-feira (3) que a investigação da Polícia Federal sobre desvio de emendas parlamentares que cita o deputado Elmar Nascimento (União Brasil) deve ficar sob a responsabilidade do ministro Kassio Nunes Marques.
A decisão de manter Kassio na relatoria contraria um pedido da Polícia Federal, que queria o ministro Flávio Dino como responsável pelo caso.
Barroso entendeu que a investigação sobre o desvio de emendas que envolve o parlamentar baiano não tem relação direta com as ações relatadas por Dino, que tratam da transparência dos recursos.
“Conforme indicado nos esclarecimentos prestados pelo Ministério Público Federal, não há razão jurídica ou íntima correlação fática que justifique a distribuição deste feito por prevenção ao ministro Flávio Dino”, diz Barroso. “Diante do exposto, e sem desmerecer a dúvida razoável suscitada pela autoridade policial, determino o encaminhamento dos autos ao ministro [Kassio] Nunes Marques”, completa.
A controvérsia se refere à Operação Overclean, que investiga suspeitas de desvios de R$ 1,4 bilhão em contratos do Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas), uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional. Ela foi para o Supremo por citar o deputado federal Elmar Nascimento.
O impasse sobre a relatoria do caso começou no último dia 17. A Justiça Federal da Bahia pedia que a investigação ficasse com Dino, por prevenção, princípio segundo o qual um processo fica com determinado ministro que já trata do mesmo assunto.
O presidente em exercício do Supremo, Edson Fachin, entendeu, porém, que o caso deveria ser distribuído entre os ministros. Kassio foi sorteado para ficar à frente do processo.
Em um movimento atípico, a PF apresentou um pedido no Supremo para que a relatoria fosse entregue para Dino. “As duas investigações estão profundamente conectadas, pois ambas tratam do uso irregular de emendas parlamentares, expondo práticas de corrupção que afetam tanto o nível local quanto o nacional”, disse a corporação.
A PGR foi chamada a se manifestar diante do imbróglio. Paulo Gonet defendeu que não há relação direta entre os dois casos —e, portanto, a investigação deveria ficar com Kassio, o sorteado.
“Para haver prevenção, é necessário que se positive uma similitude substancial entre o caso original e o que se pretende a ele vincular. Os elementos disponíveis nos autos não caracterizam esse pressuposto”, afirmou.
Nas investigações, a PF chegou a apreender mais de R$ 1,5 milhão em um jatinho particular que saía de Salvador com os valores. Segundo a PF, o dinheiro era propina para servidores de Brasília.
O inquérito policial foi instaurado a partir de notícia-crime da CGU (Controladoria-Geral da União), que apresentou uma série de suspeitas de irregularidades em contratos firmados entre a coordenação do Dnocs na Bahia e a empresa Allpha Pavimentações e Serviços de Construções Ltda.
Os recursos públicos provenientes de emendas parlamentares e convênios eram desviados, conforme as investigações, para empresas e indivíduos ligados a administrações municipais.
Segundo a CGU, a organização criminosa movimentou só em 2024 aproximadamente R$ 825 milhões em contratos firmados com diversos órgãos públicos.
A PF chegou a prender Francisquinho Nascimento (União Brasil), vereador no município de Campo Formoso (410 km de Salvador). Ele foi secretário-executivo da prefeitura comandada por Elmo Nascimento, irmão de Elmar.
Fonte: política livre
