13 vereadores da base do prefeito Helder Macedo deixam plenário sem quórum, impedindo votações previstas em sessão deliberativa regimentalmente convocada

Na noite desta terça-feira, a Câmara Municipal de Euclides da Cunha teve sessão deliberativa esvaziada pela base do governo municipal. Apesar da convocação oficial publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo, 13 vereadores governistas não compareceram, deixando a Casa sem quórum e inviabilizando a apreciação da pauta — mesmo com público presente no plenário, incluindo membros da comunidade e homenageados convidados.

Estiveram presentes apenas os vereadores Valdemir Dias Carneiro e Luizinho. O vereador Tita, presidente da Casa, justificou ausência por atendimento médico em Salvador. A vereadora Norma também não compareceu, ainda que escalada para assumir a condução da sessão.

Descumprimento do Regimento Interno

A sessão em questão tinha caráter deliberativo, ou seja, matéria votável, conforme previsto no Regimento Interno da Câmara. A legislação interna da Casa determina que a ausência injustificada em sessão deliberativa gera automaticamente o desconto no subsídio mensal do vereador faltoso, com anotação formal da falta no sistema de frequência da Casa.

O episódio expõe um claro descumprimento do dever funcional estabelecido no Regimento, uma vez que faltaram sem justificativas oficiais os 13 vereadores governistas — fato que, tecnicamente, acarreta sanção automática de desconto em folha, a ser implementada pela Mesa Diretora.

Pauta travada pelo esvaziamento

As seguintes proposições deixaram de ser examinadas:

Títulos de Cidadão Euclidense
• PR 002/2025 – Nilcesar Carneiro
• PR 003/2025 – Dr. Geonaldo Fonseca Costa
• PR 006/2025 – Adalberto Bernardo da Silva (“Belo”)
• PR 007/2025 – Tenente-Coronel José Walter de Jesus

Comenda José Camerino de Abreu
• PDL 002/2025 – Concessão ao ex-vereador e ex-prefeito Luciano Pinheiro Damasceno e Santos

O fato de a homenagem ao ex-prefeito Luciano Pinheiro — líder político local e também filiado ao PDT — ter sido ignorada pela base governista durante a própria sessão agravou ainda mais a percepção de descompromisso com a agenda pública.

Contexto nacional de repercussão: Operação Overclean

O esvaziamento da sessão ocorre no mesmo dia em que a Polícia Federal deflagrou a 9ª fase da Operação Overclean, que investiga um esquema de desvio de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares, corrupção, fraude em licitações, peculato e lavagem de dinheiro, com mandados de busca e apreensão cumpridos na Bahia e no Distrito Federal. (leia aqui)

Nesta etapa, o deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) é apontado como o principal alvo da investigação, com mandado de busca e apreensão cumprido em seu apartamento funcional em Brasília, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). 

As apurações indicam que os investigados poderão responder por crimes como organização criminosa, corrupção ativa e passiva, fraude em licitações e contratos administrativos, além de lavagem de dinheiro, em um contexto de apuração de desvios de emendas parlamentares a municípios baianos. 

Em fases anteriores da Overclean, prefeitos de cidades baianas foram afastados de seus cargos por decisão do STF, e a investigação identificou indícios de manipulação de processos licitatórios e propina vinculados ao parlamentar e a gestores locais. 

Foi também divulgado que milhões de reais em emendas indicadas por Félix Mendonça Júnior foram destinados a municípios baianos envolvidos na investigação da Overclean, com indícios que somam dezenas de milhões de reais em recursos potencialmente irregularmente aplicados. (Leia Aqui)

Repercussão local e política

O episódio gerou forte reação na comunidade de Euclides da Cunha, que considerou o esvaziamento uma atitude de desrespeito institucional, não apenas com os cidadãos e homenageados convidados, mas com o próprio funcionamento regimental da Câmara. A ausência em massa dos vereadores governistas, em um dia de forte repercussão nacional envolvendo aliados políticos próximos ao prefeito Helder Macedo e ao ex-Prefeito e líder local do grupo político, Luciano Pinheiro, intensifica o questionamento sobre o compromisso desses parlamentares com suas obrigações públicas.

Consequências regimentais imediatas

A expectativa é de que a Mesa Diretora lançará na folha os descontos correspondentes às faltas injustificadas dos vereadores governistas, como previsto no Regimento Interno. O não cumprimento dessa determinação formal pode abrir caminho para ações administrativas e representações junto ao Ministério Público e órgãos de controle.

DA REDAÇÃO DO EUCLIDES DIÁRIO