Nesta quarta-feira, dia 10 de dezembro, os beneficiários inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que possuem o Número de Inscrição Social (NIS) finalizado em 1 estão recebendo o pagamento do Auxílio Gás. O valor depositado é de R$ 110, referente ao mês de dezembro. Este programa, que tem previsão de duração até o fim de 2026, oferece suporte a um total de 4,4 milhões de famílias brasileiras neste mês. A continuidade do benefício com 100% do preço médio do botijão de 13 kg foi garantida por meio da aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022. O Auxílio Gás é distribuído a cada 2 meses e segue o calendário de pagamentos do Bolsa Família, com a liberação se estendendo até o dia 23 de dezembro para os beneficiários com NIS final 0. Para ser elegível ao recebimento do Auxílio Gás, é mandatório que a família esteja incluída no CadÚnico e que ao menos um de seus membros seja beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação que instituiu o programa também estabelece preferência para a mulher responsável pela família, bem como para mulheres que são vítimas de violência doméstica.

Detalhes do Auxílio Gás e Elegibilidade

O Auxílio Gás, no valor de R$ 110, é um pilar importante de suporte para milhões de famílias em situação de vulnerabilidade. A manutenção do benefício em seu valor integral, correspondente a 100% do preço médio nacional de um botijão de gás de cozinha de 13 kg, foi um resultado direto da Emenda Constitucional da Transição, aprovada no fim de 2022. Esta medida garantiu que o poder de compra das famílias beneficiárias não fosse comprometido. O pagamento ocorre a cada 2 meses, seguindo rigorosamente o calendário estabelecido para o Bolsa Família, com os desembolsos para o mês de dezembro se prolongando até o dia 23, contemplando os beneficiários cujo NIS termina em 0. Para ter acesso a este auxílio, é imprescindível que a família esteja devidamente registrada no CadÚnico e que contenha pelo menos um integrante que seja recebedor do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Adicionalmente, a lei de criação do programa prioriza a mulher que é a chefe da família, além de conceder preferência a mulheres que foram vítimas de violência doméstica, visando oferecer um apoio extra a esses grupos.

A Transição para o Programa Gás do Povo

Em setembro, o governo federal iniciou a implementação do programa Gás do Povo, uma iniciativa que visa substituir gradualmente o modelo atual do Auxílio Gás. A principal diferença reside na modalidade do benefício: em vez de um repasse financeiro direto, as famílias contempladas passarão a retirar a recarga do botijão de gás diretamente em revendedoras credenciadas. A meta ambiciosa do Gás do Povo é triplicar o número de famílias favorecidas, expandindo seu alcance para aproximadamente 15 milhões de lares em todo o país. O lançamento da distribuição inicial do Gás do Povo ocorreu no fim de novembro, beneficiando 1 milhão de famílias em dez grandes cidades brasileiras. As localidades contempladas nesta primeira fase incluem Belém, Belo Horizonte, Fortaleza, Goiânia, Natal, Porto Alegre, Recife, Salvador, São Paulo e Teresina, marcando o início da transição para este novo formato de apoio social.

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Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br