Conselho Digital criticou o projeto de lei do ministro Fernando Haddad (Fazenda) que dá mais poderes ao Cade para regular a concorrência das big techs 19 de setembro de 2025 | 21:45
Big techs dizem que projeto do mistério da Fazenda que regula a concorrência sufoca inovação
O Conselho Digital, que representa gigantes da tecnologia, como Google, Meta, TikTok e Amazon, criticou o projeto de lei do ministro Fernando Haddad (Fazenda) que dá mais poderes ao Cade para regular a concorrência das big techs. A entidade diz que o texto trará altos custos e restringirá a inovação no país.
Segundo a associação, estudos comprovam que 40% dos gastos em tecnologia na Europa vão para atender exigências da nova regulação, o que gerou perdas de acesso a tecnologias de ponta e retração de investimentos em startups e pequenos negócios.
“O projeto de lei falha em seu propósito: cria distinções artificiais entre setores, pune empresas apenas por terem escala e impõe custos desnecessários que já mostraram ineficácia na Europa. Em vez de proteger a concorrência, arrisca sufocar inovação e restringir o acesso a novas tecnologias”, disse Felipe França, diretor-presidente do Conselho Digital. Ele quer que o Congresso faça uma análise mais cautelosa do texto.
O Conselho Digital também criticou o uso das normas europeias de regulação como base para a proposta de legislação brasileira.
Consultado, o Ministério da Fazenda disse que a proposta encaminhada à Câmara dos Deputados usa uma abordagem distinta da adotada pela União Europeia, por não impor um modelo único e rígido.
“O projeto prevê regras adaptáveis às diferentes características dos ecossistemas digitais como sistemas operacionais, pagamentos por aproximação e publicidade digital via redes sociais, de modo a garantir maior flexibilidade e efetividade na atuação concorrencial”, disse a pasta em nota.
“O objetivo é assegurar um ambiente de negócios mais equilibrado, com segurança jurídica, estímulo à inovação e proteção ao consumidor em um mercado dinâmico e em constante transformação”.
O Conselho Digital apontou problemas também na separação “arbitrária e artificial” entre “digital” e “não digital” porque a tecnologia já permeia todos os setores da economia. As big techs consideram que essa abordagem desestimula a modernização justamente de áreas que precisam de inovação.
Outro ponto atacado é o faturamento utilizado como referência na chamada “relevância sistêmica” das empresas. Deverão se submeter às regras, companhias que faturem globalmente mais de R$ 50 bilhões ou acima de R$ 5 bilhões no Brasil.
Para o conselho, isso não é suficiente para comprovar abuso ou dano concreto à concorrência.
“Isso significa que empresas podem ser oneradas simplesmente por terem alcançado sucesso e escala”, disse em nota.
Julio Wiziack/Folhapress
Descubra mais sobre Euclides Diário
Assine para receber nossas notícias mais recentes por e-mail.
