A decisão do governo Lula (PT) de aumentar o imposto de importação sobre grandes servidores gerou um conflito entre fabricantes de hardware no Brasil e grandes empresas de tecnologia que desejam operar centros de dados no país com produtos já montados no exterior. A Brasscom, que representa empresas como Microsoft, Oracle e Amazon, está buscando reverter essa decisão. A associação se reuniu com membros do governo e enviou um ofício à Camex, que em janeiro elevou as alíquotas do setor para até 25%.

Affonso Nina, presidente da Brasscom, afirmou que a entidade busca uma solução conjunta que beneficie todos os envolvidos, incluindo empresas de processamento de dados, fabricantes de equipamentos, operadores de data centers e provedores de nuvem. Em contrapartida, a Abinee, que representa fabricantes como Cisco, Foxconn e Dell, defende a medida do governo, argumentando que as alíquotas anteriores tornavam mais caro importar peças para fabricação local do que adquirir equipamentos prontos do exterior. Mauricio Helfer, diretor da área de informática da Abinee, destacou que não faz sentido isentar o imposto de importação, considerando que há empresas no Brasil com capacidade tecnológica que geram empregos e investimentos.

Helfer também mencionou que, mesmo com a alíquota elevada, é possível solicitar isenções tarifárias para produtos sem similar nacional. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) informou que o aumento das tarifas visa aumentar a competitividade da indústria brasileira. A secretaria-executiva da Camex não recebeu pleitos formais para alterar a decisão sobre os equipamentos para data centers, mas o ministério mantém diálogo com as entidades do setor.

No centro dessa disputa está o interesse de grandes empresas estrangeiras em trazer servidores já montados para o Brasil. Essas empresas não fabricam os equipamentos, mas consideram a montagem dos racks como uma arquitetura proprietária, onde são instaladas GPUs de alto custo, fabricadas por empresas como Nvidia e AMD. As big techs hesitam em discutir a similaridade na Camex, pois isso exigiria a divulgação de especificações técnicas que são segredos industriais.

Apesar das divergências sobre importação, fabricantes nacionais e big techs chegaram a um consenso sobre o Redata, um programa do governo que previa benefícios tributários para a instalação de data centers no Brasil. O programa, que previa R$ 5,2 bilhões em renúncias fiscais para a compra de componentes, expirou sem ser regulamentado, pois o governo aguardou a aprovação do Congresso Nacional. A medida provisória perdeu validade sem votação, e o setor agora busca apoio para um novo projeto de lei.

Enquanto houve convergência no tema do Redata, as divergências se intensificaram com a Resolução 852 da Camex, que aumentou a alíquota de importação para 25% sobre servidores montados e de grande capacidade. A nota técnica que justificou a medida foi assinada pelo então secretário de Política Econômica da Fazenda, Guilherme Mello, e mencionou especificamente as alterações tarifárias para data centers, visando realinhar os preços entre produtos importados e nacionais.

A mesma resolução também elevou alíquotas de bens de consumo, como celulares e notebooks, gerando repercussão negativa em ano eleitoral e levando o governo a recuar em alguns itens. No entanto, o aumento para equipamentos de data centers foi mantido. Luciano Fialho, vice-presidente sênior da Scala Data Centers, afirmou que a combinação da tarifa de importação, o bloqueio do Redata e a demora na redução do ICMS pelos estados travou o mercado de construção de data centers no Brasil. Ele alertou que, se nada for feito, a demanda continuará baixa e o novo sistema tributário não isentará diversos itens.

Marcos Siqueira, head de estratégia da Ascenty, que opera 35 data centers, ressaltou que, sem o benefício do Redata, grandes investimentos podem migrar para outros países. Ele destacou que o Brasil possui uma matriz de energia elétrica limpa e uma rede interconectada, mas o custo de compra e importação de equipamentos coloca o país em desvantagem na atração de investimentos na área.