A partir desta terça-feira, 23 de julho de 2025, o acesso a benefícios sociais, previdenciários e trabalhistas no Brasil passa a depender obrigatoriamente da biometria facial e digital dos cidadãos. A medida foi oficializada por meio de decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante o evento “Transformação Digital: um governo para cada pessoa”.

A nova regra regulamenta a Lei nº 15.077/2024 e marca o início de um processo de integração de dados para reforçar a segurança, reduzir fraudes e eliminar cadastros duplicados nos programas sociais. A biometria será necessária tanto para novas concessões, quanto para renovações e manutenções de benefícios já existentes.

🟡 Início gradual com exceções para idosos e pessoas com dificuldades

A implementação será feita de forma escalonada. Inicialmente, apenas novos beneficiários precisarão cumprir a exigência. Quem já recebe benefícios terá prazo adicional para se adequar. A legislação também prevê exceções para idosos com mais de 80 anos e pessoas com dificuldades de locomoção ou de acesso à tecnologia.

De acordo com a ministra Esther Dweck, da Gestão e da Inovação (MGI), mais de 150 milhões de brasileiros já possuem biometria cadastrada em bases confiáveis como a do TSE, Polícia Federal, Senatran e Receita Federal (via CPF), o que deve facilitar a transição.

🔵 Integração com a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN)

Outro pilar da medida é o incentivo à emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que utiliza o CPF como número único e já integra a biometria facial e digital. Atualmente, 30 milhões de brasileiros já possuem a nova carteira.

O governo pretende acelerar a produção da CIN, que atualmente atinge a marca de 1,8 milhão de emissões mensais, utilizando recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para ampliar a capacidade dos estados e reduzir filas.

🟣 Parceria com a Caixa e atendimento descentralizado

Para viabilizar a coleta da biometria, o governo firmou parceria com a Caixa Econômica Federal, que já possui um banco biométrico de mais de 90% dos beneficiários do Bolsa Família. A ideia é ampliar a atuação por meio de agências, postos fixos e unidades móveis.

O projeto-piloto será testado no Rio Grande do Norte, com posterior expansão para todas as regiões, incluindo áreas de difícil acesso.

⚫ Governo digital, soberania dos dados e combate às fraudes

A obrigatoriedade da biometria está inserida em um plano mais amplo de transformação digital do governo federal, que inclui:

Lançamento de um aplicativo de validação da CIN, com leitura de QR Code; Criação da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), para integrar com segurança os dados de saúde dos cidadãos; Nova regulamentação para governança e compartilhamento de dados públicos, em consulta pública até 7 de agosto de 2025; Exigência de que dados sensíveis (bancários, fiscais e biométricos) sejam armazenados exclusivamente na Nuvem de Governo, operada por Serpro e Dataprev.

Essas iniciativas visam assegurar a soberania digital do Estado brasileiro e evitar o uso indevido ou comercial dos dados da população.

✅ Benefícios esperados para a população

A medida tem o objetivo de:

Reduzir fraudes em programas sociais; Aumentar a eficiência na distribuição dos recursos públicos; Facilitar o atendimento e evitar a duplicidade de cadastros; Fortalecer a inclusão digital, principalmente entre os mais vulneráveis.

O governo garante que ninguém será excluído por falta de acesso à tecnologia, e que a transição será gradual e com suporte nos municípios.

DA REDAÇÃO DO EUCLIDES DIÁRIO