O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sinalizou recuo nessa terça-feira (22/7) e aguarda, agora, a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes sobre seu futuro. As cartas estão na mesa do relator da ação penal sobre suposta tentativa de golpe de Estado – agora, o magistrado tem todos os materiais para decidir, nesta quarta (23/7), se prenderá ou não aquele que o cenário político, do PL ao PT, considera ser o maior líder atual da direita no Brasil.
Entre governistas e oposicionistas, a avaliação é que Moraes medirá politicamente a situação. Eles consideram que o magistrado já pontuou nos autos que o ex-mandatário descumpriu medidas cautelares ao falar diante da imprensa na segunda-feira (21/7). Resta saber se o recuo sinalizado por Bolsonaro será suficiente para convencer o ministro de que não vale decretar a prisão preventiva antes do julgamento.
Ao responder Moraes, Bolsonaro escolheu fugir do embate e não repetiu a reclamação de ser vítima de “suprema humilhação”, dita por pelo ex-presidente desde sexta (18/7), quando foi alvo de operação da Polícia Federal (PF) e passou a ser monitorado por tornozeleira eletrônica. A defesa do ex-presidente alegou desconhecimento, argumentando que a decisão do ministro, que o impede de usar redes sociais ou ter falas transmitidas por perfis de terceiros, não era clara.
“Em nenhum momento e de nenhuma forma, ao que se entendeu, foi proibido que o embargante [Bolsonaro] concedesse entrevistas, o que aliás não condiz com a Jurisprudência pátria”, argumentaram os advogados de Bolsonaro.
Na tarde dessa terça, Moraes proferiu despacho no qual explicitou que a cautelar de proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, “inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas de redes sociais de terceiros”. A defesa de Bolsonaro alega que o ex-presidente não havia sido intimado da explicação da decisão.
O despacho de Moraes detalhando as restrições ao ex-presidente foi publicado após questionamento do Metrópoles sobre o temor manifestado por Bolsonaro de que conceder entrevista poderia levá-lo à prisão.
Cautelares impostas a Bolsonaro por Moraes:
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h, de segunda a sexta-feira, e integral nos fins de semana e feriados;
- Proibição de aproximação e de acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros;
- Proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
- Proibição de manter contato com Eduardo Bolsonaro e investigados dos quatro núcleos da trama golpista;
- Proibição de utilizar redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, incluindo transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas de redes sociais de terceiros.
“Problema” em ação de Bolsonaro
O problema, apontam lideranças petistas e admitem bolsonaristas, é que o ex-presidente reconheceu a decisão de Moraes ao se furtar de conceder entrevista à imprensa e ao escolher não participar da coletiva organizada por aliados na Câmara. Bolsonaro permaneceu na sala em que se reuniu com a bancada do PL, na segunda, para evitar a prisão, e a decisão de falar na saída do Congresso foi vista como uma surpresa.
A defesa argumentou que Bolsonaro “jamais cogitou que estava proibido de conceder entrevistas, que podem ser replicadas em redes sociais” e que a Primeira Turma do STF “não parece ter referendado tal proibição”. Os advogados pontuam que, se a proibição envolve transmissão ou transcrição de entrevistas, o ex-presidente estaria, “na prática, proibido de concedê-las”, pois não haveria como controlar a forma de divulgação.
Como mostrou o Metrópoles, bolsonaristas e governistas consideram que é grande a chance de prisão de Bolsonaro, e ambos os lados ainda não sabem como lidar com esse cenário. No banco de apostas do PL e do PT, apostava-se que uma eventual detenção do ex-presidente ocorreria somente próximo a novembro, com o trânsito em julgado do inquérito sobre golpe de Estado.
Bolsonaro e as tarifas de Trump
As medidas restritivas a Bolsonaro foram impostas por Moraes na esteira da taxação de 50% a produtos do Brasil, anunciada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra o que o líder norte-americano considera ser uma perseguição ao aliado. O ex-presidente brasileiro é réu na Suprema Corte, em inquérito sobre suposta tentativa de golpe de Estado.
As cautelares acontecem por coação, obstrução e atentado à soberania nacional. De acordo com a PF, Bolsonaro incentivado as sanções anunciadas pelo mandatário dos Estados Unidos ao Brasil.
Os investigadores destacam que as primeiras investidas de Jair e do seu filho Eduardo Bolsonaro, deputado federal licenciado (PL-SP), começaram em 7 de julho. O parlamentar está nos EUA desde fevereiro, alegando que trabalharia por sanções da Casa Branca contra autoridades brasileiras.
Para a PF, Bolsonaro atuou para instigar seus seguidores contra o Poder Judiciário e suas ações foram cruciais para que Trump adotasse medidas contra o Brasil, “buscando criar entraves econômicos nas relações comerciais entre os Estados Unidos da América e o Brasil, a fim de obstar o regular prosseguimento da Ação Penal”.
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