Preso desde novembro, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, após ser condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em setembro a 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, determinou que Bolsonaro fique em uma cela de 12 m², equipada com paredes brancas, janela, mesa, armários, frigobar, televisão e banheiro privativo.

Bolsonaro tem permissão para receber visitas regulares de familiares e de sua equipe médica. A defesa do ex-presidente tem feito solicitações para novos benefícios. No dia 25 de novembro, três dias após sua prisão, os advogados pediram que ele recebesse uma alimentação especial. Moraes acatou o pedido, estabelecendo que a entrega de comida fosse feita por uma pessoa cadastrada em horários previamente determinados.

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro solicitou autorização para visitar o marido no dia seguinte à prisão. Em 18 de dezembro, Moraes concedeu uma autorização permanente para visitas, que foi estendida aos filhos Carlos, Flávio, Jair Renan, Laura e à enteada Letícia Firmo em 2 de janeiro. Com isso, os familiares não precisam mais de autorização judicial a cada visita, devendo seguir os horários estabelecidos pela PF, que são terças e quintas-feiras, das 9h às 11h, com um tempo de permanência de 30 minutos.

O ex-presidente estava autorizado a receber atendimento médico desde agosto, quando estava em prisão domiciliar. Após sua transferência para a sede da PF, Moraes determinou que ele continuasse recebendo atendimento "em tempo integral" e "em regime de plantão". Antes do trânsito em julgado do caso, a defesa já havia solicitado que Bolsonaro cumprisse pena em prisão domiciliar. No entanto, em 22 de novembro, Moraes considerou que a solicitação ficou prejudicada. Em 19 de dezembro, o relator negou um novo pedido de prisão domiciliar, mas autorizou a realização de uma cirurgia eletiva para retirada de uma hérnia inguinal. Após receber alta hospitalar em 1º de janeiro, outro pedido de domiciliar foi negado.

Os advogados de Bolsonaro relataram que um ruído "contínuo e permanente" do ar-condicionado da cela está causando "perturbação à saúde e integridade do preso". A defesa solicitou providências, e a PF informou que a redução do barulho só seria possível com obras, que afetariam o funcionamento da unidade.

No dia 8, Bolsonaro pediu para participar do programa de redução de pena pela leitura, previsto no artigo 126 da Lei de Execuções Penais. A remição por estudo pode ser obtida a partir da leitura de livros de uma lista da Secretaria de Educação do DF, com um abatimento de quatro dias por livro, condicionado à apresentação de uma resenha sobre a obra.

Na sexta-feira, 9, a defesa solicitou que Bolsonaro tivesse acesso a uma SmartTV, argumentando que o direito à informação é uma "expressão direta da dignidade da pessoa humana". Os advogados afirmaram que o aparelho não seria utilizado para acessar redes sociais. Moraes deu um prazo de cinco dias para que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestasse sobre o pedido.

Foi também solicitada autorização para visitas do bispo Robson Rodovalho e do pastor Thiago Araújo Manzoni, com a defesa citando que os encontros ocorreram "sem que houvesse qualquer registro de incidente" durante a prisão domiciliar do ex-presidente.