A defesa de Jair Bolsonaro (PL) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que desconsidere a alegação de "falta grave" relacionada à posse de arma e que mantenha a prisão domiciliar do ex-presidente. A petição foi protocolada neste sábado (27) e os advogados argumentam que a arma estava regularmente registrada e guardada na residência de Bolsonaro antes da condenação. Segundo a defesa, a pistola foi retirada temporariamente pelo segurança do ex-presidente para reparo, após apresentar falha mecânica. Eles afirmam que não houve determinação judicial para a apreensão da arma nem comunicação sobre a possível cassação do registro.

Na quinta-feira (25), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que a posse da arma não caracteriza falta disciplinar do ex-presidente. Ele ressaltou a necessidade de aguardar o término das investigações para decidir sobre a continuidade da prisão domiciliar de Bolsonaro. Agora, cabe ao ministro Moraes decidir se prorroga a prisão domiciliar ou se o ex-presidente retornará à unidade prisional conhecida como Papudinha, em Brasília.

Moraes havia solicitado a manifestação da PGR, indicando que a apreensão da arma poderia evidenciar uma "falta grave" e justificar a revogação da prisão domiciliar de Bolsonaro, que cumpre pena após condenação do STF por tentativa de golpe de estado. A pistola Glock de calibre 9 milímetros, de propriedade do ex-presidente, foi apreendida em 15 de junho com o segurança Estácio Leite da Silva Filho, servidor do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), durante uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal. O segurança estava a cerca de 33 quilômetros da residência onde Bolsonaro cumpre sua pena.

A defesa argumentou que não houve ocultação da arma, adulteração de registro ou qualquer tentativa de frustrar a fiscalização estatal. Eles afirmaram que a propriedade da arma foi reconhecida imediatamente e nunca foi uma circunstância desconhecida. Em depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal na terça-feira (23), Bolsonaro confirmou ser o proprietário da arma e explicou que pediu ao segurança para providenciar o conserto ao perceber a falha na pistola. A Polícia Civil do DF investiga o caso por meio de um inquérito.

Por fim, a defesa reiterou que não houve dolo ou culpa por parte de Bolsonaro em descumprir determinações judiciais e pediu que Moraes afaste a alegação de falta grave, além de prorrogar a prisão domiciliar humanitária.