O ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta segunda-feira (24) uma petição endereçada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo da defesa é obter autorização judicial para que a filha caçula do ex-mandatário receba aulas particulares de matemática e química dentro da residência onde ele cumpre medidas restritivas.

Detalhes do cronograma educacional proposto pela defesa

A solicitação apresentada pelos advogados de Bolsonaro estabelece um cronograma inicial para o acompanhamento pedagógico. A defesa requereu que o professor tenha permissão para iniciar as atividades já nesta terça-feira (25). A partir da semana seguinte, a proposta prevê encontros semanais com duração mínima de duas horas cada.

Argumentação jurídica sobre o acesso à residência

Os representantes legais do ex-presidente sustentam que a solicitação possui caráter estritamente educacional. O pedido enfatiza que o acesso do profissional ao imóvel deve ocorrer em total conformidade com as normas de fiscalização impostas pelo STF. A intenção é garantir que o ensino da adolescente não seja prejudicado pelas restrições judiciais vigentes no local.

Contexto atual e pendência de decisão judicial

Até o momento, o ministro Alexandre de Moraes não proferiu decisão sobre o requerimento. A residência onde o ex-presidente cumpre as medidas impostas pela corte é compartilhada com a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, a filha do casal e uma sobrinha. O caso segue sob análise do gabinete do magistrado, conforme informações disponíveis no portal do Supremo Tribunal Federal.

Fonte: seliguebahia.com.br