O prefeito Bruno Reis, do União Brasil, obteve na Justiça o restabelecimento dos efeitos financeiros do 22º Termo Aditivo do contrato com a Battre, empresa responsável pela operação do Aterro Metropolitano Centro. A decisão do Tribunal de Justiça da Bahia suspendeu a liminar que havia interrompido os pagamentos nos novos valores, permitindo a execução financeira do aditivo firmado pela Prefeitura. Essa medida reinstitui o modelo de remuneração estabelecido pela gestão municipal, que aumentou significativamente as tarifas pagas à concessionária, com um impacto estimado em cerca de R$ 75 milhões por ano nos cofres municipais.

O pedido de suspensão da liminar foi feito pela Procuradoria-Geral do Município em nome da Prefeitura de Salvador. No recurso, a administração municipal argumentou que a decisão da 7ª Vara da Fazenda Pública comprometia a continuidade dos serviços de destinação de resíduos sólidos e solicitou o restabelecimento imediato da execução financeira do contrato. A liminar anteriormente suspensa havia determinado a interrupção dos efeitos financeiros do aditivo e o retorno provisório às tarifas anteriores, enquanto a ação civil pública seguia em tramitação.

Com a nova decisão, o Tribunal restabeleceu os pagamentos previstos no 22º Termo Aditivo até nova deliberação judicial. No recurso aceito pelo Tribunal, a Prefeitura destacou que o novo contrato prevê R$ 455 milhões em investimentos pela concessionária e argumentou que a redução das tarifas inviabilizaria a execução dessas obras, podendo causar desequilíbrio econômico-financeiro da concessão. Além disso, a administração municipal afirmou que a manutenção da liminar poderia comprometer a operação do aterro sanitário que atende Salvador, Lauro de Freitas e Simões Filho.

Esse caso é notável, pois foi a própria gestão de Bruno Reis que recorreu à Justiça para assegurar um modelo de pagamentos favorável à concessionária. Em disputas desse tipo, é comum que as empresas busquem reverter decisões que diminuem sua remuneração. No entanto, neste caso, a Prefeitura de Salvador tomou a iniciativa judicial e conseguiu uma decisão favorável para restabelecer os pagamentos previstos no aditivo contratual.