O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, nesta terça-feira (17/6), a compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB), sem restrições.
O negócio avaliado em R$ 2 bilhões envolve a aquisição de 58% do capital do Banco Master pelo BRB, 100% das ações preferenciais e 49% das ordinárias.
A compra ainda depende do aval do Banco Central. A expectativa é que a operação seja aprovada em breve. A compra do Banco Master pelo BRB é o assunto do mercado financeiro desde que foi anunciada, no fim de março.
O governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), disse que a aprovação da operação pelo Cade demonstra que o GDF, controlador do BRB, está “no caminho certo e agindo dentro da legalidade”.
Discussão judicial
No mês passado, o desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) João Egmont liberou a operação. O magistrado atendeu ao pedido do recurso do Governo do Distrito Federal e derrubou a liminar que impedia a assinatura da compra do Banco Master pelo BRB.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) questionou o fato de a operação ocorrer sem lei específica ou aprovação pela assembleia geral.
Ao analisar os recursos, o desembargador enfatizou que a operação trata-se de compra de ações, e não de controle total da empresa, o que não demandaria legislação própria.
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