A Caixa Econômica Federal iniciou o pagamento da parcela de novembro do Bolsa Família nesta quinta-feira (27) para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas, com os adicionais, o valor médio atinge R$ 683,28. Segundo informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 18,65 milhões de famílias neste mês, totalizando um gasto de R$ 12,69 bilhões.

Além do valor base, o Bolsa Família contempla o pagamento de três adicionais específicos. O Benefício Variável Familiar Nutriz oferece seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses de idade, visando garantir a nutrição infantil. Adicionalmente, são pagos R$ 50 para gestantes e nutrizes (mães que amamentam), R$ 50 por filho de 7 a 18 anos, e R$ 150 por criança de até 6 anos.

No cronograma regular do Bolsa Família, os pagamentos são efetuados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem verificar as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, utilizado para gerenciar as contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal.

Em uma ação específica, os beneficiários de 735 cidades receberam o pagamento unificado no dia 14, independentemente do NIS. Essa medida abrangeu os moradores de 497 municípios do Rio Grande do Sul e de todos os 22 municípios do Acre. A antecipação também incluiu cidades em Rio Grande do Norte (147), Paraná (38), Sergipe (9), São Paulo (7), Piauí (6), Roraima (6) e Amazonas (3). Dentre as cidades paranaenses, Rio Bonito do Iguaçu, que teve 90% de suas construções destruídas por um tornado, foi contemplada. A medida visou atender localidades afetadas por chuvas, estiagens ou que abrigam povos indígenas em situação de vulnerabilidade.

Pagamento Unificado e Regras do Programa

Cidades Contempladas com Pagamento Unificado

Os beneficiários de 735 cidades receberam o pagamento no último dia 14, independentemente do NIS. A medida contemplou os moradores dos 497 municípios do Rio Grande do Sul e de todos os 22 municípios do Acre. Também foram beneficiadas cidades em sete estados: Rio Grande do Norte (147), Paraná (38), Sergipe (9), São Paulo (7), Piauí (6), Roraima (6) e Amazonas (3). Entre as cidades paranaenses com pagamento unificado, está Rio Bonito do Iguaçu, que teve 90% das construções destruídas por um tornado. Essas localidades foram afetadas por chuvas ou por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Seguro Defeso e Regra de Proteção

Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não estão sujeitos ao desconto do Seguro Defeso, conforme estabelecido pela Lei 14.601/2023, que revitalizou o programa. O Seguro Defeso é destinado a pessoas que dependem exclusivamente da pesca artesanal e que são impedidas de exercer a atividade durante o período de reprodução dos peixes (piracema).

Regra de Proteção

Aproximadamente 2,42 milhões de famílias estão amparadas pela regra de proteção em novembro. Essa diretriz permite que famílias cujos membros consigam emprego e aumentem sua renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que a renda per capita não ultrapasse meio salário mínimo. Em junho, o período de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano, aplicando-se apenas às famílias que ingressaram na fase de transição a partir de junho. Aqueles que se enquadraram na regra até maio deste ano continuarão a receber metade do benefício por dois anos.

Neste mês, não será realizado o pagamento do Auxílio Gás, destinado às famílias inscritas no CadÚnico. O benefício, pago bimestralmente, será retomado em dezembro. Para receber o Auxílio Gás, é necessário estar incluído no CadÚnico e ter pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação do programa prioriza mulheres responsáveis pela família e vítimas de violência doméstica.

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Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br